Projetos de Freire Júnior
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27/11/2001RIC 3970/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito de questões relativas ao Projeto de Lei nº 1491, de 1999, que trata da organização do Sistema Nacional de Correiros.Arquivadaautor27/11/2001PL 5780/2001Cria o Conselho Federal dos Compositores e Autores Musicais, altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Arquivadarelator27/11/2001REQ 90/2001Requer a esta Comissão seja realizado seminário para discutir o modelo sindical e a legislação trabalhista brasileiraArquivadaautor27/11/2001REQ 89/2001Solicita a realização de nova Audiência Pública para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei nº 8.878/94 (Lei da Anistia)Arquivadaautor17/10/2001REQ 80/2001Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União a instalação de inspeção extraordinária no Estado do Tocantins, para averiguação da aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor17/10/2001REQ 79/2001Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01 - do Poder Executivo - que "altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".Arquivadaautor26/09/2001PL 5435/2001Adiciona o inciso V ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator25/09/2001PL 5421/2001Modifica o art 499 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator05/09/2001REQ 64/2001Solicita a realização de audiência pública para rediscutir as recomendações para elaboração de projetos de lei destinados a regulamentar o exercício de profissões.Arquivadaautor23/08/2001RIC 3605/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS, da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor23/08/2001REQ 59/2001Solicita a realização de seminário sobre a legislação trabalhista no setor pretroleiro (legislação "off-shore")Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor14/08/2001PL 5078/2001Regulamenta o Sistema de Tíquetes de Refeição do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e veda prática de cobrança de ágio ou taxas entre as pessoas jurídicas prestadoras e ou administradoras de documentos de legitimação e os estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/2001REQ 54/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir a proposta do Poder Executivo de regulamentação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e da Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, que dispõem sobre utilização de agrotóxicos.
OBS. DA CTASP: APROVADO EM 08.08.01 COM A INCLUSAO DOS PLs 2336/96 E 2690/97, COMO OBJETOS DOS DEBATES DA AUDIENCIA.Arquivadaautor12/06/2001PL 4854/2001Dispõe sobre o exercício da profissão de Desenhista.Arquivadarelator06/06/2001RIC 3388/2001Solicita informações ao Exmo. Sr. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, relativas às ações realizadas por tropas do Exército Brasileiro, no Estado do Tocantins, com vistas a reprimir a greve da Polícia Militar do Estado.Arquivadaautor06/06/2001PL 4818/2001Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.Arquivadarelator22/05/2001REQ 45/2001Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação dos policiais militares no Estado do Tocantins.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 21.06.01.Arquivadaautor27/04/2001REQ 33/2001Solicita a realização de audiência pública, a realizar-se no dia 17 de maio de 2001, às 10 horas, para discutir a situação dos fiscais da Receita do Estado do Tocantins, especialmente no que se refere aos salários da categoria e à criação, pelo governo daquele Estado, da Polícia Fazendária Militar.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 09.05.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 24.05.01.Arquivadaautor03/04/2001RIC 3093/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DA CISÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - CELSG PARA A CRIAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO TOCANTINS - CELTINS.Arquivadaautor03/04/2001RIC 3094/2001SOLICITA INFORMAÇÕES DO ENVIO AO MINISTÉIRO DE MINAS E ENERGIA DE REQUERIMENTO SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOSPELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO TOCANTINS - CELTINS, DESDE SUA PRIVATIZAÇÃO.Arquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadaautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor21/03/2001REQ 13/2001Solicita realização de audiência pública para debater negociação das perdas do FGTS.
OBS. DA CTASP: RETIRADO EM VIRTUDE DO MINISTRO TER COMPARECIDO À CTASP EM 27.03.2001.Arquivadaautor13/03/2001PL 4248/2001Autoriza os Estados Unidos a legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/2001PL 4247/2001Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2001PL 4246/2001Denomina "Viaduto Clifton Braga Nunes" o viaduto localizado na rodovia BR-153, no município de Gurupi, Estado de Tocantins.Arquivadaautor13/12/2000PL 3944/2000Regulamenta a profissão de psicanalista.Arquivadarelator30/11/2000RIC 2691/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor29/11/2000PL 3852/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar como crime a conduta consistente no uso, em favor de partido político, de slogan ou qualquer tipo de propaganda igual, semelhante ou associado ao utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicações.Arquivadaautor28/11/2000PL 3816/2000Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.Arquivadarelator28/11/2000PL 3810/2000Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.Arquivadarelator22/11/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor22/11/2000PL 3789/2000Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.Arquivadarelator31/10/2000PL 3696/2000Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.Arquivadarelator18/10/2000PDC 674/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional São Pedro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2000PL 3635/2000Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/2000PL 3158/2000Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.Arquivadarelator06/04/2000PL 2796/2000Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.Arquivadarelator28/03/2000PEC 217/2000Modifica o caput do art. 61 da Constituição Federal, retirando a competência indiscriminada do Poder Executivo para apresentar projetos de leis complementares e ordinárias.Arquivadaautor21/03/2000PL 2614/2000Estabelece o procedimento para denúncias de irregularidades ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 74, § 2º, da Constituição Federal.Arquivadaautor21/03/2000PL 2613/2000Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco para menores de dezoito anos de idade.Arquivadaautor21/03/2000PL 2612/2000Dá nova redação aos arts. 407 e 409 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.Arquivadaautor21/03/2000PL 2611/2000Regulamenta o inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal, a fim de proteger o emprego em face da automação.Arquivadaautor21/03/2000PL 2610/2000Dispõe sobre o funcionamento e financiamento dos partidos políticos, regulamenta o § 3º do art. 17 da Constituição Federal, modifica os arts. 18, 38 e 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta parágrafo ao art. 23 da mesma Lei e revoga o art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e o inciso III do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor22/02/2000PL 2487/2000Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.Arquivadarelator09/02/2000PEC 204/2000Altera dispositivos da Constituição Federal.Arquivadaautor08/02/2000RIC 1685/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a situação das finanças dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins perante a União.Arquivadaautor