Projetos de Freire Júnior
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20/03/1992PL 2505/1992INSTITUI O DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO.Arquivadaautor20/03/1992PL 2504/1992PROIBE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1992INC 170/1992SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM COLINAS DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor17/02/1992PL 3407/1992Acrescenta artigo à Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadaautor29/01/1992PL 3415/1992Acrescenta parágrafo único ao art. 68 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadaautor27/01/1992PL 3416/1992Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor31/10/1991PL 2140/1991DISCIPLINA A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS, REGULANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor05/08/1991PL 1356/1991OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS TIPOS DE PRODUTOS ESTOCADOS PELOS ARMAZENS GERAIS DO SETOR PUBLICO E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DISPONIVEIS.Arquivadaautor18/06/1991PL 1071/1991DEFINE A VIGENCIA DAS LEIS.Arquivadaautor22/05/1991PL 881/1991CONFERE AOS MUNICIPIOS A OBRIGAÇÃO DE ATENDER, EM ESTABELECIMENTOS PROPRIOS, AS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor22/05/1991PL 880/1991REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1991PL 795/1991ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor21/05/1991PL 791/1991DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORARIO DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/05/1991PL 884/1991DISCIPLINA A FRUIÇÃO DE DIREITO AUTORAL PELO HERDEIRO OU LEGATARIO DO AUTOR.Arquivadaautor20/05/1991PL 798/1991REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE.Arquivadaautor17/05/1991PL 883/1991DEFINE O TRATAMENTO ESPECIAL A PROPRIEDADE PRODUTIVA, REGULAMENTANDO O ITEM II E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/05/1991PL 799/1991REGULA O ARTIGO SETIMO, INICSO IV, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor17/05/1991PL 797/1991GARANTE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/05/1991PL 796/1991DEFINE O CRIME DE RACISMO E ESTABELECE A SUA PENALOGIA, REGULAMENTANDO O INCISO XLII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor17/05/1991PL 792/1991DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIOS E A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANDO SE PRETENDA A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES E QUAISQUER ATIVIDADES QUE PRODUZAM EFEITOS CAPAZES DE DEGRADAR O MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor13/05/1991PL 793/1991DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO CONTRIBUINTE DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA DO ARTIGO 150 PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/04/1991PL 882/1991DEFINE AS PROPRIEDADES PEQUENAS E MEDIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1991PL 800/1991Disciplina a identificação criminal do civilmente identificado.Arquivadaautor24/04/1991PL 794/1991Regula o art. 7º , inciso XXI , da Constituição Federal , dispondo sobre o aviso-prévio proporcional ao trabalhadorArquivadaautor24/04/1991PL 790/1991Dispõe sobre indenização do empregado por despedida decorrente de automação do trabalho.Arquivadaautor20/02/1991PL 2139/1991DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE POTENCIAL DE ENERGIA RENOVAVEL DE CAPACIDADE REDUZIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 176, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor18/02/1991PLP 75/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor13/01/1991PL 2141/1991DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 111, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor20/11/1990PL 5922/1990DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.Arquivadaautor16/11/1990RIC 693/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS NO BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A, POR ORGÃOS E PESSOAS FISICAS VINCULADAS AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor05/06/1990PL 5161/1990PERMITE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA APENAS AOS DEBITOS FISCAIS E AS ALTERAÇÕES TARIFARIAS.Arquivadaautor05/06/1990PL 5160/1990DISCIPLINA O USO DOS INDICADORES FINANCEIROS.Arquivadaautor27/03/1990PL 4642/1990ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/06/1989PL 3032/1989DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE CARGOS PUBLICOS EXERCIDOS POR DEFICIENTES, DISCIPLINANDO O INCISO VIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2634/1989DEFINE A RELEVANCIA E A URGENCIA PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor07/06/1989PL 2524/1989DEFINE O CRIME DE RACISMO E ESTABELECE A SUA PENALOGIA, REGULAMENTANDO O INCISO XLII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor30/05/1989PL 2525/1989GARANTE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/05/1989PL 2334/1989REGULA O ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS.Arquivadaautor24/05/1989PL 2332/1989REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE.Arquivadaautor23/05/1989PL 2333/1989DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE HORARIO DE TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2335/1989REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS JUDICIAIS PARA O 'HABEAS CORPUS' E 'HABEAS DATA'.Arquivadaautor18/05/1989PL 2336/1989REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2337/1989Regula o art. 7º, inciso XXI, da Constituição, dispondo sobre o aviso prévio proporcional ao trabalhador.Arquivadaautor27/04/1989PL 2155/1989DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONTRIBUINTE, PRESTADA PELA UNIÃO, PELOS MUNICIPIOS, A RESPEITO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 150, INCISO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor26/04/1989PL 2156/1989DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIOS E A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANDO SE PRETENDA A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES E QUAISQUER ATIVIDADES QUE PRODUZAM EFEITOS CAPAZES DE DEGRADAR O MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor25/04/1989PL 2106/1989DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RECEITA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/03/1989PL 1807/1989CRIA A ESCOLA TECNICA FEDERAL DO TOCANTINS.Arquivadaautor17/03/1989PL 1806/1989CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA DE TOCANTINOPOLIS, NO ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor17/03/1989PL 1805/1989CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA DE CRISTALANDIA, NO ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor17/03/1989PL 1804/1989CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA EM COLINAS, NO ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor