Projetos de Freire Júnior
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20/04/1999PL 676/1999Transforma em Crédito Educativo cinqüenta por cento dos débitos fiscais de instituições educacionais sem fins lucrativos.Arquivadaautor06/04/1999RIC 305/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre seguros.Arquivadaautor23/03/1999RIC 222/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os 500 maiores contribuintes da CPMF no período de janeiro de 1998 a janeiro de 1999.Arquivadaautor12/08/1998PL 4731/1998Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.Arquivadarelator26/03/1998PL 4338/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências.Arquivadarelator19/03/1998PL 4296/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.Arquivadarelator08/01/1998PL 4058/1998Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.Arquivadarelator10/12/1997INC 1098/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O ENVIO DE CONVITE A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO (CAF) PARA CONHECER EXPERIENCIAS BRASILEIRAS DE PLANEJAMENTO URBANO E TRANSPORTE COLETIVO, NOTADAMENTE AS REALIZADAS EM CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANA.—autor14/10/1997RIC 2897/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, SOBRE OS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO FINANCIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS PELO ANTIGO IBDF.—autor09/10/1997RIC 2892/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO PARA TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL DA BOLIVIA PARA O BRASIL.—autor09/10/1997RIC 2891/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor18/10/1995PL 1096/1995Torna obrigatório que as instalações elétricas possibilitem a utilização do condutor terra de proteção.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/1995PL 1011/1995DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL MOTIVADA POR VACANCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/05/1995RIC 555/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A AREA DE LIVRE COMERCIO SUL-AMERICANA.—autor20/04/1995PL 357/1995Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe o exercício da profissão de jornalista".Arquivadarelator04/04/1995PDC 34/1995ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESIMA LEGISLATURA.Arquivadaautor29/03/1995PL 252/1995Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".Arquivadarelator21/02/1995RCP 1/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.—autor25/01/1995RIC 3367/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FECHAMENTO DE AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E BANCO DA AMAZONIA.—autor15/06/1994PL 4646/1994Autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providênciasArquivadarelator02/09/1993RIC 2569/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMEDIO DO IBAMA, SOBRE A DECISÃO DE CLASSIFICAR O AGROTOXICO DITHANE PM COMO 'PRODUTO PROIBIDO'.—autor19/08/1993INC 342/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 8112/90.—autor04/08/1993PEC 170/1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO.—autor23/06/1993PL 3945/1993DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO.Arquivadaautor23/06/1993INC 291/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTAURAÇÃO DE CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CANCER.—autor23/06/1993INC 290/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REEXAME DA POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENTAL.—autor23/06/1993INC 289/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO, NO CURRICULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DA DISCIPLINA 'INTRODUÇÃO A INFORMATICA'.—autor23/06/1993INC 288/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DESTINAR PARCELA DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS FEDERAIS E AS APAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).—autor23/06/1993INC 287/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIR SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PARA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.—autor21/06/1993RIC 2382/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, JUNTO AO BANCO MUNDIAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS PARA OS ESTADOS.—autor30/12/1992INC 168/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO DE CONCEITO DE PERICULOSIDADE NA PORTARIA 3214/78.—autor30/12/1992INC 167/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS.—autor30/12/1992INC 166/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTALAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DO INAMPS EM ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.—autor30/12/1992INC 161/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE FACULDADES DE MEDICINA NATURAL.—autor23/12/1992INC 171/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES PUBLICOS.—autor17/11/1992INC 133/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE ARAPOEMA, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor17/11/1992INC 132/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS EMERGENCIAIS ENTRE O INAMPS E OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA ESPECIFICADA.—autor17/11/1992INC 131/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM DE PAPEL PARA FINS DIDATICOS.—autor17/11/1992INC 130/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER INSTITUIDA NA REDE DE ENSINO A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS.—autor13/10/1992INC 117/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, A URGENTE CRIAÇÃO DE CRECHES DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, NO MUNICIPIO DE ANANAS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 114/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO.—autor13/10/1992INC 113/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENÇÃO DO IPI SOBRE A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES.—autor13/10/1992INC 112/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL E DE UMA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CIDADE DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 111/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE GUARAI, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 110/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO BANCO CENTRAL, AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CIDADE DE ARAGUAÇU, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 109/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL, SUBORDINADO AO INAMPS, NO MUNICIPIO DE ARAGUACEMA, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 108/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA FEDERAL DE ENSINO AGROTECNICO NO MUNICIPIO DE ARRAIAS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor13/10/1992INC 107/1992SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor20/03/1992PL 2507/1992DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DE CONSORCIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2506/1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor