Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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07/02/2023INC 34/2023Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implementação de uma política para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde.Aguardando Respostaautor07/02/2023INC 33/2023Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética.Aguardando Respostaautor07/02/2023INC 32/2023Sugere ao Poder Executivo e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados a alunos de escolas públicas.Aguardando Respostaautor07/02/2023INC 31/2023Sugere ao Poder Executivo que acrescente no Decreto 6.514/2008, a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos, conforme decisão do STF quando do julgamento da ADPF 640.Aguardando Respostaautor07/02/2023INC 30/2023Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos e tratativas no sentido de implementar a Educação a Distância em todos os níveis da Educação Profissional brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/02/2023INC 29/2023Sugere o incentivo a projetos que promovam a capacitação e o aumento da empregabilidade de jovens por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais exigidas atualmente pelo mercado de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/02/2023INC 28/2023Sugere a adoção de providências para que passe a constar da fatura de energia elétrica o percentual da energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas que integrem o submercado do Sistema Interligado Nacional onde se localize a unidade consumidora faturadaAguardando Respostaautor14/12/2022PL 2979/2022Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para definir os agricultores atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2022PL 2958/2022Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2022PL 2956/2022Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.Aguardando Parecerautor06/12/2022PFC 31/2022Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referentes aos reajustes tarifários anuais da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e aos atos fiscalizatórios do contrato de concessão.Arquivadarelator06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor29/11/2022PL 2869/2022Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para determinar o estabelecimento de metas de instalação de estações públicas de recarga de baterias de veículos elétricos a serem cumpridas pelas concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2022REQ 1543/2022Requerimento de inclusão de matéria extrapauta.—coautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor01/08/2022PL 2091/2022Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.Pronta para Pautarelator18/07/2022PLN 26/2022Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2022PL 1913/2022Inclui o art. 6º-A na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, para tratar de sorteios gratuitos por meio de provedores de aplicações de internet.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2022PL 1912/2022Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.Aguardando Parecerautor06/07/2022PLN 17/2022Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2022INC 1461/2022Sugere a realização de estudos com vistas à criação de Programa para produção de hortas nas escolas públicas da educação básica.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor13/06/2022INC 1439/2022Sugere a criação de programa para fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.Arquivadaautor13/06/2022RIC 424/2022Requer informações ao Sr. Ministério da Saúde quanto às medidas adotadas no combate da dengue, zika e chikungunya, especialmente na região do Centro-Oeste do país.Arquivadaautor13/06/2022PL 1630/2022Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, inclusive alimentos provisionais ou provisórios.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2022PL 1534/2022Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.Pronta para Pautaautor31/05/2022PL 1430/2022Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.Aguardando Parecerautor24/05/2022INC 1378/2022Sugere a criação de programa que vise a esclarecer a população sobre a violência sexual contra a criança e adolescente.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022PL 1168/2022Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de despesas com creches de dependentes do titular.Tramitando em Conjuntoautor20/04/2022PL 988/2022Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2022PL 971/2022Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.Arquivadaautor07/04/2022REQ 514/2022Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor05/04/2022INC 1287/2022Sugere a adoção de providências para que passe a constar da fatura de energia elétrica o percentual da energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas que integrem o submercado do Sistema Interligado Nacional onde se localize a unidade consumidora faturada.Arquivadaautor05/04/2022PL 835/2022Altera a Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, para ampliar o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) por cinco exercícios financeiros.Aguardando Parecerautor29/03/2022PL 735/2022Cria o Selo Investimento Verde.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2022PL 734/2022Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2022PL 655/2022Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2022PL 587/2022Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/03/2022PL 522/2022Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.Aguardando Parecerautor08/03/2022REQ 221/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1229, de 2021.Tramitação Finalizadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/02/2022INC 60/2022Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Arquivadaautor16/02/2022INC 59/2022Sugere ao Poder Executivo urgência na análise do processo que trata da incorporação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor09/02/2022PL 193/2022Acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator04/02/2022PL 145/2022Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para permitir a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal fiscalizados por órgãos municipais de saúde pública; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor07/12/2021RIC 1425/2021Requer informações referentes às medidas efetivamente tomadas desde 2019 e o cronograma futuro de atividades previstas para a devida renovação do estoque de questões constantes no Banco Nacional de Itens (BNI).—autor