Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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07/12/2021INC 1428/2021Sugere a criação de modelos atraentes aos investidores para promover a transformação do setor de resíduos sólidos, em especial quanto aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em face da pouca sustentabilidade econômica e financeira e da baixa produção de resíduos.Arquivadaautor07/12/2021INC 1427/2021Sugere a criação de políticas públicas para a evolução do setor de resíduos sólidos, por meio da implementação de mecanismos de cobrança, aliados à estruturação de blocos regionais sustentáveis, da incorporação de boas práticas internacionais, da constituição de financiamentos de fontes variadas e de um ambiente regulatório calcado na segurança jurídica.Arquivadaautor22/11/2021INC 1271/2021Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas para o controle do desmatamento na Amazônia.Arquivadaautor22/11/2021INC 1270/2021Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para o aprimoramento do atendimento às crianças na primeira infância no âmbito da atenção primária à saúde.Arquivadaautor22/11/2021INC 1269/2021Sugere o incentivo a projetos que promovam a capacitação e o aumento da empregabilidade de jovens por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais exigidas atualmente pelo mercado de trabalho.Arquivadaautor22/11/2021INC 1268/2021Sugere o desenvolvimento de políticas públicas a realizar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com Estados e Municípios para fim de construir parques infantis acessíveis e aprimorar a acessibilidade e a inclusão de parques infantis existentes.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021INC 1254/2021Sugere ao Poder Executivo a recomposição do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para 2021.Arquivadaautor16/11/2021INC 1253/2021Sugere ao Poder Executivo a criação de medidas voltadas para a produção nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos.Arquivadaautor16/11/2021INC 1252/2021Sugere o repasse de recursos orçamentários destinados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para serem aplicados em pesquisas no âmbito da agricultura orgânica e familiar.Arquivadaautor10/11/2021INC 1232/2021Sugere a adoção de iniciativas para desburocratizar o processo de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Arquivadaautor10/11/2021INC 1231/2021Sugere ao Ministério da Saúde a retomada e o reforço das ações de prevenção e combate à dengue.Arquivadaautor28/10/2021INC 1208/2021Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos para a inclusão do tema empreendedorismo e inovação no currículo da educação básica.Arquivadaautor26/10/2021INC 1204/2021Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos e tratativas no sentido de implementar a Educação a Distância em todos os níveis da Educação Profissional brasileira.Arquivadaautor19/10/2021PL 3647/2021Institui o Dia Nacional do Capim Dourado.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/10/2021INC 1177/2021Sugere a criação de política pública compensatória para atender às crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos em situação de orfandade em razão da Covid-19.Arquivadaautor07/10/2021INC 1176/2021Sugere ao Poder Executivo a implementação de políticas no setor da saúde de atendimento às populações que serão fortemente afetadas pelas mudanças climáticas.Arquivadaautor07/10/2021PL 3480/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".Tramitando em Conjuntoautor29/09/2021INC 1122/2021Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.Arquivadaautor29/09/2021PL 3356/2021Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.Transformado em Norma Jurídicaautor29/09/2021PL 3355/2021Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos.—autor29/09/2021INC 1102/2021Sugere ao Poder Executivo que acrescente no Decreto 6.514/2008, a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos, conforme decisão do STF quando do julgamento da ADPF 640.Arquivadaautor29/09/2021INC 1101/2021Sugere ampliar a divulgação de informações sobre direitos da gestante e canais de denúncia de violência durante o parto.Arquivadaautor23/09/2021INC 1080/2021Sugere ao Poder Executivo a criação de serviço de atendimento especializado às vítimas de acidente de trânsito e seus familiares no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor23/09/2021INC 1079/2021Sugere ao Poder Executivo a prorrogação da suspensão de corte de luz de famílias de baixa renda.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PLP 138/2021Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/09/2021PL 3098/2021Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.Pronta para Pautaautor09/09/2021INC 1005/2021Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados a alunos de escolas públicas.Arquivadaautor09/09/2021INC 1004/2021Sugere ao Senhor Ministro da Economia a contratação prioritária, nos atos normativos infralegais relativos à contratação pública federal, de startups que promovam boas práticas ESG.Arquivadaautor24/08/2021PL 2939/2021Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/08/2021RIC 1064/2021Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca da execução do Programa Mulher Segura e Protegida e da implantação de unidades específicas de acolhimento para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.—autor18/08/2021PL 2878/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispensar a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização da realização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2021PL 2843/2021Dispõe sobre o perdimento de aparelhos que permitam a conexão com a rede mundial de computadores, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2021PL 2830/2021Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever a possibilidade de concessão de benefício financeiro provisório às mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem de se afastar de sua residência habitual.—autor12/08/2021INC 963/2021Sugere ao Poder Executivo a alteração da Portaria 384/92 para que reveja a limitação temporal imposta para a rescisão seguida de recontratação, no período reconhecido de calamidade pública.Arquivadaautor12/08/2021INC 962/2021Sugere ao Poder Executivo alteração do Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, para prever expressamente as mulheres vítimas de violência doméstica entre as pessoas em situação de vulnerabilidade temporária e a criação de benefício eventual a ser concedido às que tiverem de se afastar temporária ou permanentemente de sua residência habitual, de modo a assegurar-lhes a moradia, a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadaautor11/08/2021INC 955/2021Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética.Arquivadaautor11/08/2021INC 954/2021Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implementação de uma política para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde.Arquivadaautor11/08/2021PL 2792/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos privados de assistência à saúde custeiem o tratamento de beneficiários com Covid-19, independentemente do cumprimento dos prazos de carência.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2021INC 953/2021Sugere ao Ministério da Economia a apresentação de proposição legislativa ou a adoção de outra medida de cunho normativo ou administrativo tendente a instituir, para o Banco Central do Brasil, o dever de avaliar continuamente os prós e contras de manter cédulas de alto valor em circulação.Arquivadaautor09/08/2021INC 946/2021Sugere que seja instituída a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural.Arquivadaautor09/08/2021INC 945/2021Sugere ao Ministro da Economia a inclusão na cesta básica de absorventes femininos, tampões higiênicos, coletores menstruais e produtos semelhantes.Arquivadaautor05/08/2021INC 939/2021Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de saúde bucal na terceira idade.Arquivadaautor04/08/2021PL 2686/2021Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).Aguardando Designação de Relator(a)autor03/08/2021PL 2664/2021Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil, de modo a dispor sobre a herança digital.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2021INC 925/2021Sugere a prestação de assistência nutricional aos pacientes pós-covid.Arquivadaautor03/08/2021INC 924/2021Sugere intensificar ações de divulgação e fiscalização das normas de prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19.Arquivadaautor03/08/2021INC 923/2021Sugere ao Poder Executivo a inclusão prioritária de adolescentes entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade no PNO.Arquivadaautor14/07/2021ATACN 27/2021Ata da Reunião da Bancada do Tocantins, realizada em 13 de julho de 2021, para escolher as emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/20201CN – (PLDO para 2022).—coautor