Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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25/03/2021INC 421/2021Sugere ao Sr. Ministro da Economia que promova, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a revisão das normas técnicas relacionadas à iluminação pública a fim de prevenir o desperdício energético com a poluição luminosa, melhorar a qualidade de vida urbana e proteger a biodiversidade.Arquivadaautor24/03/2021INC 410/2021Sugere ao Sr. Ministro do Meio Ambiente que proponha ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a elaboração de uma Resolução específica para tratar do combate à poluição luminosa.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor08/03/2021INC 322/2021Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de centros de reabilitação de pacientes pós-Covid-19.Arquivadaautor08/03/2021PL 774/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2021INC 208/2021Sugere ao Poder Executivo a elaboração e coordenação de uma Política Nacional de Inclusão e Prática de educação digital nas escolas.Arquivadaautor01/03/2021DOC 27/2021Indica as emendas da Bancada Federal do Estado do Tocantins, a ser apresentadas ao PLN nº 28/2020 (PLOA 2021).—coautor26/02/2021DOC 62/2021Comunico a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adesão do Democratas ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor25/02/2021DOC 6/2021ATA DE ELEIÇÃO DE COORDENADOR DA BANCADA DE CONGRESSISTAS DO ESTADO
DO TOCANTINS—coautor24/02/2021PL 563/2021Dispõe sobre o reuso direto de água residual por indústrias.Arquivadaautor18/02/2021PL 484/2021Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, o valor equivalente a 3% (três por cento) do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, a ser repassado aos estabelecimentos de saúde de alta complexidade em oncologia e às santas casas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2021PL 306/2021Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/02/2021PL 293/2021Esta Lei isenta as bicicletas classificadas na posição 8712.00.10 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 248/2021Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.Pronta para Pautarelator14/08/2020PL 4212/2020Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF, aos rendimentos salarias do contribuinte com moléstia grave.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2020REQ 1732/2020Requer a inclusão no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017, que acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.Tramitação Finalizadaautor04/05/2020PL 2363/2020Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001; e dá outras providências, para promover a regularização fundiária nos estados de Rondônia e do Tocantins.—autor25/03/2020PL 1001/2020Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.Pronta para Pautarelator06/02/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020PL 193/2020Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de visão monocular.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor16/12/2019PL 6457/2019Obriga a disponibilização gratuita de lupas de aumento para utilização pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais que especifica.Aguardando Parecerrelator04/12/2019REQ 99/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.Arquivadaautor04/12/2019PL 6295/2019Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2019PL 6294/2019Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/2019PDL 721/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—autor19/11/2019PLP 256/2019Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/11/2019PLN 48/2019Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2019PLP 242/2019Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019PL 5826/2019Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/2019PL 5825/2019Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2019PL 5824/2019Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, para dispensar a assinatura de próprio punho no crédito rural e adota outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019PL 5823/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.Arquivadaautor05/11/2019REQ 95/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.
Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições:
Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza;
Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC);
Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA);
Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas DiretasArquivadaautor23/10/2019SOR 1/2019Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - valor: R$ 500.000.000,00.Arquivadaautor22/10/2019REQ 2749/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5356, de 2016.Pronta para Pautaautor22/10/2019REQ 2748/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3170, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019REQ 2747/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 9123, de 2017.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019REQ 2746/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 8720, de 2017.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019REQ 2745/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018.Tramitação Finalizadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor