Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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20/12/2018PL 1532/2023Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor20/12/2018PL 11262/2018Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.Arquivadaautor20/12/2018PL 11261/2018Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.Pronta para Pautaautor20/12/2018PL 11260/2018Acrescenta-se art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2018PL 11259/2018Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências.—autor20/12/2018PL 11258/2018Aceita a dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2018PL 11257/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.Arquivadaautor20/12/2018PL 11256/2018Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões RegulamentadasAguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2018PL 11255/2018"Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas."Tramitando em Conjuntoautor20/12/2018PL 11254/2018"Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado"Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2018PL 11253/2018Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2018PL 11252/2018Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.Aguardando Parecerautor20/12/2018PL 11251/2018Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11229/2018Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.Arquivadaautor19/12/2018PL 11228/2018Dispões sobre a obrigatoriedade da ampliação na realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública de saúde e na rede particular com cobertura do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor19/12/2018PL 11227/2018Dispõe sobre a regulamentação de repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11226/2018Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE da substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental dos setores público e privado.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11225/2018Dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2018PL 11224/2018Dispõe sobre a criação de uma instituição para serviço de atendimento médico veterinário móvel de urgência para cães e gatos.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11223/2018Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11222/2018Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2018REQ 9385/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.164/2018 ao PL 5699/2009.Tramitação Finalizadaautor19/12/2018PL 11221/2018Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, ampliando a possibilidade de abatimento de saldo devedor para egressos das áreas e cursos superiores que especifica.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018REQ 9384/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.165/2018 ao PL 3690/2012.Tramitação Finalizadaautor19/12/2018REQ 9383/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.162/2018 e o 765/2015 ao 2750/2011.Tramitação Finalizadaautor19/12/2018REQ 9382/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.161/2018 ao PL 791/2011.Tramitação Finalizadaautor19/12/2018REQ 9381/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.159/2018 ao PL 6849/2013.Tramitação Finalizadaautor11/12/2018REQ 9328/2018Requer a retirada de tramitação o Projeto de Lei Complementar n° 553/2018Tramitação Finalizadaautor11/12/2018PL 11165/2018Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/12/2018PL 11164/2018Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2018PL 11163/2018Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2018PL 11162/2018Fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas e revoga a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11161/2018Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para atribuir aos conselhos de fiscalização do exercício profissional a prerrogativa de avaliar a compatibilidade entre o conteúdo programático de cursos de pós-graduação e as profissões por eles abrangidas, bem como para apurar a respectiva qualidade.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11160/2018Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2018PL 11159/2018Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor28/11/2018PL 11078/2018Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no ensino médio o estudo de conceitos políticos na grade curricular.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11077/2018Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PL 11076/2018Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a ordem cronológica de liquidação de boletos, conferindo a prioridade no processamento dos boletos daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11075/2018Cria o ambiente necessário para o estímulo do desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PL 11074/2018Insere § 1º no art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir a manutenção e desenvolvimento do ensino, os recursos provenientes de transferências aos municípios, no conceito da lei.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11073/2018Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11072/2018Dispõe sobre duplicidade na emissão de boletos bancários.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11071/2018Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PL 11070/2018Disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PL 11069/2018Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e estabelece sobre o concurso público para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior brasileira.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PL 11068/2018Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PLP 554/2018Institui um Programa da Taxa Livre aos passageiros, que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, restituindo ao turista a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/11/2018PL 11067/2018Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11066/2018Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor