Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PL 10687/2018Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadaautor08/08/2018PL 10686/2018Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2018PL 10685/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio do equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, investigado ou acusado submetido a medida cautelar, e dá outras providências.—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018REQ 8859/2018Requer a retirada da assinatura do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim do Requerimento de Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018REQ 8689/2018Requer MOÇÃO DE PESAR à Família COIMBRA, pelo falecimento do Deputado Federal JUNIOR COIMBRA do Estado do Tocantins.Arquivadaautor23/05/2018PL 10290/2018Altera o art. 23 da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias instalarem e disponibilizarem aos usuários, junto aos postos policiais das estradas, centrais telefônicas com computador e dispositivo de acesso liberado à internet.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor15/05/2018PFC 169/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.Arquivadaautor09/05/2018PLP 506/2018Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para prever que não constitui violação ao dever de sigilo bancário a publicação e o compartilhamento de informações relativas a operações de crédito firmadas com entes da Federação.—autor09/05/2018PL 10204/2018Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.Arquivadaautor18/04/2018PL 10052/2018Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/04/2018PL 10051/2018Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de custeio de despesas com saúde.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2018INC 5041/2018Sugere o envio de Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do registro, no Ministério do Trabalho, dos profissionais em transporte de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy".Arquivadacoautor03/04/2018INC 5021/2018Sugere a intensificação da vacinação contra o papilomavírus humano no âmbito do Programa Saúde na Escola.Arquivadaautor03/04/2018PL 9927/2018Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes)Tramitando em Conjuntoautor03/04/2018PL 9926/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens, pelas emissoras de televisão, contento informações sobre a preservação do meio ambienteTramitando em Conjuntoautor03/04/2018PL 9925/2018Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a concederem descontos aos beneficiários que utilizarem com pouca frequência os serviços contratados.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9393/2017Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os veículos automóveis com propulsão por motor elétrico, ou mista, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2017REQ 516/2017Requer a realização de Visita Técnica, com urgência, para a fiscalização da Fazenda Santo Hilário, situada no município de Araguatins, no Tocantins.Arquivadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor22/11/2017PL 9123/2017Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer regras para concessão de incentivos a projetos culturais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/11/2017PL 9122/2017Dispõe sobre a conservação e recuperação da vegetação nas faixas de domínio das rodovias.Arquivadaautor18/10/2017REQ 7473/2017Requer o registro da Frente Parlamentar da Odontologia.Arquivadaautor17/10/2017PL 8857/2017Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 1999, para dispor sobre o incentivo a estágio em cursos de graduação, voltado para a proteção do meio ambiente.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017PL 8856/2017Dispõe sobre as ações práticas de conservação da Natureza, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017SOR 17/2017acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor03/10/2017REQ 7378/2017Requer a realização de sessão solene de acordo com o art. 68 do Regimento da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor03/10/2017PL 8751/2017Regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados - também conhecidos como drones - próximos a escolas, residências, igrejas, aeroportos e outras localidades, de modo a harmonizar seu uso com os direitos à privacidade e à segurança.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017PL 8750/2017Dispõe sobre a criação do cartão magnético sobre imunizações.—autor27/09/2017PL 8720/2017Altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/09/2017PLP 427/2017Limita a extensão do sigilo bancário para obstar sua incidência sobre operações realizadas por instituições financeiras oficiais quando elas se valham de fontes de captação alimentadas por recursos públicos ou contribuições parafiscais.—autor21/09/2017INC 3996/2017Sugere o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada.Arquivadaautor21/09/2017PL 8672/2017Dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica.Arquivadaautor21/09/2017PL 8671/2017Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/09/2017REQ 8/2017Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão.Arquivadaautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor12/09/2017REQ 7207/2017Requerimento de desapensação do PL 8324/2017 do PL 3846/2008.Tramitação Finalizadaautor23/08/2017PLP 409/2017Dispõe sobre destinação dos recursos provenientes da arrecadação das taxas pela expedição de documento de viagem.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2017PL 8336/2017Estabelece regras gerais sobre a contratação de operações de crédito ao consumidor.Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor