Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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28/11/2018PLP 553/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/11/2018PL 11065/2018Dispõe sobre a disponibilidade de acesso público às consultas e informações cadastrais relativas aos profissionais registrados nos conselhos de fiscalização.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2018PLP 552/2018Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Arquivadaautor27/11/2018PL 11053/2018Dispõe sobre a disponibilização da Administração Pública quanto Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - TELESSAÚDE.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11052/2018Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.Aguardando Parecerautor27/11/2018PL 11051/2018Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11050/2018Dispõe sobre a transparência e da publicidade de relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11049/2018Dispõe a União, Estados e Municípios que compreendem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11048/2018Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para que seja realizada a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados em benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11047/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de panfletos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em locais comerciais que comercializam estes produtos para a população e da outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11046/2018Cria a Obrigatoriedade da recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal (SUS) receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11045/2018Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2018PL 11044/2018Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas que são repelentes naturais de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.Arquivadaautor27/11/2018PL 11043/2018Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2018PL 11042/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e reservatórios no País.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11041/2018Estabelece o Programa Clube Escola com o objetivo de oferecer às crianças lazer.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/11/2018PL 11040/2018Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor27/11/2018PL 11039/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.Vetado totalmenteautor27/11/2018PL 11038/2018Concede o dobro de tempo de tolerância para a saída de idosos ou pessoas com deficiências nos estabelecimentos privados de shopping centers ou estabelecimentos semelhantes.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PLP 551/2018Institui o Programa assemelhado ao "Tax Free", que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, restituindo ao turista a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11037/2018Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com câncer justificar suas faltas ao trabalho.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11036/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/11/2018PL 11035/2018Torna mais efetivo o controle de violência nos estádios e imediações.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11034/2018Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018PL 11033/2018Modifica art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu o inciso III, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.Arquivadaautor27/11/2018PL 11032/2018Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.Arquivadaautor27/11/2018PL 11031/2018Institui o Conselho Nacional de Pesquisas Eleitorais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/11/2018PL 11030/2018Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação PermanenteArquivadaautor21/11/2018REQ 9279/2018Requer a retirada de tramitação o Projeto de Lei n° 10990/2018.Tramitação Finalizadaautor21/11/2018PL 11018/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito.Arquivadaautor21/11/2018PL 11017/2018Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal, bem como no cuidado gratuito aos animais que precisam de atendimento.—autor21/11/2018PL 11016/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas hospitalares, que fornecem aparelhos e equipamentos, serem responsáveis pela manutenção e reparo dos mesmos.Arquivadaautor21/11/2018PL 11015/2018Obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2018PL 11014/2018Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2018PL 11013/2018Dispõe sobre a Obrigatoriedade na criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos recorrentes em crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2018PL 11012/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá demais providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/11/2018PL 11011/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet ou meios de comunicação com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/2018PL 11010/2018"Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."Tramitando em Conjuntoautor21/11/2018PL 11009/2018Dispõe a Obrigatoriedade às empresas brasileiras de prestação de serviços a dar tratamento igualitário aos seus clientes.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10995/2018Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor Solar fator 30 mediante a apresentação de Receituário médico específico de Dermatologista.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10994/2018Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas com medidas mais humanizadas de forma que resguardem o usuário em tratamento e seu acompanhante.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10993/2018Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais que precisem de cuidados médicos, prioritariamente à animais que foram abandonados.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10992/2018Assegura às pessoas com deficiência, prioritariamente a quem possui dificuldades de locomoção na realização de cirurgia bariátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10991/2018Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares como doenças crônicas ou algum tipo de limitação e deficiência.Arquivadaautor20/11/2018PL 10990/2018Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, conservantes e de sódio.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/11/2018PL 10989/2018Dispõe que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis como tablets e/ou smartfones para registro e transmissão em tempo real de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor20/11/2018PL 10988/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor20/11/2018PL 10987/2018Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.—autor20/11/2018PL 10986/2018Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.Pronta para Pautaautor16/10/2018SOR 1/2018Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B. Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).Arquivadaautor