Projetos de Carlos Henrique Gaguim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.501–1.550 de 1.794 projetos
14/02/2017PL 6885/2017Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.Arquivadaautor14/02/2017PL 6884/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo do condutor.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2017PL 6883/2017Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor16/12/2016REQ 5725/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de lei nº 6694/2016.Tramitação Finalizadaautor14/12/2016PL 6694/2016Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/12/2016PL 6693/2016Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física", para dispor que o exercício da atividade profissional de treinador ou técnico esportivo por atletas ou ex-atletas não está sujeito à supervisão dos conselhos profissionais.—autor07/12/2016INC 2918/2016Sugere a continuidade na execução do projeto voltado ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região do MATOPIBA.Arquivadaautor01/12/2016AVN 25/2016Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º e à Lei 8.443/92 - art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2016INC 2857/2016Sugere inclusão, nas normas regulamentares pertinentes, dos Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes entre as regiões consideradas como de atendimento prioritário pelo SUS para efeitos do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor24/11/2016PL 6547/2016Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações para o usuário pelas empresas de transporte público coletivo.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2016PL 6486/2016Insere o Art. 21-A na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a divulgação obrigatória de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos na veiculação da produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2016PL 6485/2016Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2016INC 2832/2016Sugere a criação de espaços gratuitos para que as associações de gestantes possam manter bancos de leite humano nos estabelecimentos de saúde públicos que prestem atendimento a recém-nascidos e lactentes.Arquivadaautor16/11/2016REQ 5538/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.256, de 08 de outubro de 2015.Tramitação Finalizadaautor24/10/2016INC 2711/2016Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Planejamento, o remanejamento da verba destinada para o projeto do Bus Rapid Transit - BRT, no município de Palmas em Tocantins, para ações de construção de unidades habitacionais nesta capital.Arquivadaautor24/10/2016PL 6370/2016Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar a destinação das multas aplicadas por infração ambiental que cause dano ambiental grave.—autor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor10/10/2016SOR 4/2016Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 60; Valor R$ 300.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2016SOR 2/2016Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor R$ 80.000.000,00).Arquivadacoautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/09/2016REQ 5241/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de lei n° 6112/2016.Tramitação Finalizadaautor20/09/2016REQ 5240/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de lei n° 6111/2016.Tramitação Finalizadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor13/09/2016PL 6112/2016Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/09/2016PL 6111/2016Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor05/09/2016AVN 18/2016Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor