Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016PL 6029/2016Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.Arquivadaautor23/08/2016PL 6028/2016Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.Arquivadaautor23/08/2016PL 6027/2016Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2016PL 6026/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete aéreo, de uma pessoa a outra.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016PLP 299/2016Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer tratamento simplificado a Municípios com menos de duzentos mil habitantes na obtenção e na prestação de contas de transferências voluntárias da União.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016PRC 163/2016Dá nova redação aos arts. 17, 86, 114 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar, aos parlamentares, a pauta de votações em plenário.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2016PRC 162/2016Dá nova redação aos arts. 17, 86, 114 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar a pauta de votações em plenário.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016REQ 4819/2016Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória."Tramitação Finalizadacoautor05/07/2016PL 5710/2016Estabelece causa de aumento de pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável.Arquivadaautor22/06/2016PDC 419/2016Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.Aguardando Parecerautor08/06/2016INC 2300/2016Sugere a revogação por meio do Ministério da Saúde, o senhor Ricardo Barros, das portarias nº 958 de 10 de maio de 2016 e n° 959 de 10 de maio de 2016.Arquivadaautor03/06/2016AVN 10/2016Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2016PL 5473/2016Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2016PL 5472/2016Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar a provedores de conexão à internet fixa a redução da velocidade, a suspenção do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite da franquia de dados do usuário.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016PL 5356/2016Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2016INC 2273/2016Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Cidades, o remanejamento da verba destinada para o projeto do Bus Rapid Transit - BRT, no município de Palmas em Tocantins, para ações de construção de unidades habitacionais nesta capital.Arquivadaautor23/05/2016INC 2272/2016Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências no sentido de rever a tarifa de estudo, análise, operação, projeto e fomento e sobre a tarifa de avaliação de garantia realizadas pelo Banco da Amazônia - Basa.Arquivadaautor18/05/2016PL 5329/2016Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2016INC 2265/2016Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, que se inclua a capital Palmas, no Tocantins, entre os municípios a receber autorização para funcionamento de cursos de graduação de Medicina, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.871/2013.Arquivadaautor18/05/2016INC 2264/2016Sugere a criação por meio do Ministério da Saúde, o senhor Ricardo Barros, de um Hospital de Urgência de alta complexidade em Palmas no Tocantins.Arquivadaautor18/05/2016PL 5328/2016Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2016INC 2263/2016Sugere o aperfeiçoamento da verificação do cumprimento das exigências fiscais, trabalhistas e estatutárias à que estão sujeitas as entidades de prática desportiva do Sistema Nacional do Desporto, conforme os artigos 18 e 18-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.Arquivadaautor18/05/2016INC 2262/2016Sugere a adoção de providências no sentido da realização de cursos anuais destinados a agricultores familiares.Arquivadaautor11/05/2016REQ 4461/2016Moção de PesarArquivadaautor09/05/2016REC 134/2016Contra a decisão do Presidente em exercício da Câmara dos deputados, Waldir Maranhão, que anulou a sessão de votação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.Arquivadaautor04/05/2016EMP 1/2016Sem ementa publicada—coautor04/05/2016REQ 132/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas/TO, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado de Tocantins.Arquivadaautor03/05/2016REQ 229/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Presidente do Banco da Amazônia para debater sobre a tarifa de estudo, análise, operação, projeto e fomento e sobre a tarifa de avaliação de garantiaArquivadaautor03/05/2016PL 5131/2016Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.Arquivadaautor03/05/2016REQ 4402/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2016PLP 273/2016Acrescenta o art. 7º-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a realização de gastos com publicidade no âmbito da administração pública direta e indireta.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2016PL 5106/2016Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação públicaAguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2016PL 5105/2016Altera os artigos 130 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2016INC 2219/2016Sugere a adoção de providências no sentido da realização de cursos anuais destinados a agricultores familiares.Arquivadaautor13/04/2016INC 2204/2016Sugere a criação, por parte do Ministério da Saúde, de um dia nacional de combate ao mosquito da dengue Chikungunya e da Zika.Arquivadaautor06/04/2016PL 4924/2016Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.Aguardando Parecerautor05/04/2016INC 2187/2016Sugere a Sua Excelência a Senhora Presidente da República a criação de Programas para atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.Arquivadaautor05/04/2016PL 4909/2016Altera o art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir como requisito exclusivo para a esterilização voluntária a manifestação de vontade do indivíduo—autor05/04/2016PL 4908/2016Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.Pronta para Pautaautor05/04/2016PL 4907/2016Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo regras para o recolhimento de valores e para o abastecimento de caixas eletrônicos.Arquivadaautor05/04/2016AVN 5/2016Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2016PL 4770/2016Altera o art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a oferta de creches noturnas.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2016REQ 4162/2016Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Luiz Duarte de Abreu, pai da Ministra Kátia Abreu.Arquivadaautor15/03/2016PL 4729/2016Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor09/03/2016REQ 4115/2016Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor09/03/2016REQ 4109/2016Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2016PL 4623/2016Estabelece o uso de botão de pânico, tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de monitoração eletrônica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Arquivadaautor