Projetos de Carlos Henrique Gaguim
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03/03/2016PL 4622/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2016PL 4621/2016Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de diferença de salários por motivo de sexo.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2016PL 4620/2016Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes em idade escolar de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula em escolas de educação básica mais próximas da nova residência.Arquivadaautor01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4060/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4057/2016Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4056/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4046/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016INC 2104/2016Sugere a regulamentação, pelo DENATRAN, de triciclo adaptado para cadeirantes.Arquivadaautor24/02/2016PL 4528/2016Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Arquivadaautor24/02/2016PL 4527/2016Tipifica a divulgação de foto ou vídeo íntimo de mulher, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e inserindo a conduta no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Arquivadaautor23/02/2016REQ 4006/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2016REQ 4005/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2016REQ 4004/2016Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor23/02/2016INC 2071/2016Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Escola Técnica Federal no Distrito de Luzimangues, no estado do Tocantins.Arquivadaautor23/02/2016PL 4493/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2016PL 4492/2016Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2016PL 4491/2016Modifica o Código Penal para criminalizar a conduta de utilização de aparelho de telefonia móvel ou outro equipamento eletrônico que permita conexão à rede mundial de computadores (Internet) pelo preso.Arquivadaautor23/02/2016PL 4490/2016Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/02/2016PL 4403/2016Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.Pronta para Pautaautor16/02/2016REQ 3932/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de lei n° 4293/2016.Tramitação Finalizadaautor11/02/2016EMC 2/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 30/2016Sem ementa publicada—autor03/02/2016PL 4293/2016Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2016PL 4292/2016Altera a Lei n.º 12.715, de 17 de setembro de 2012, para ampliar o limite de dedução no imposto sobre a renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2016PL 4291/2016Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2016PL 4290/2016Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas na data do pleito (pesquisas de boca de urna)Tramitando em Conjuntoautor31/12/2015MPV 709/2015Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.Aguardando Apreciação do Vetorelator21/12/2015PL 4199/2015Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015REQ 3779/2015Requer a instalação da Frente Parlamentar pela Administração.Arquivadaautor10/12/2015PL 3909/2015Dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor07/12/2015INC 1639/2015Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de monitoramento do cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", por parte do estado do Tocantins.Arquivadaautor07/12/2015PL 3849/2015Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2015PL 3848/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer pena para a venda de solventes orgânicos aromáticos a crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2015RAT 5/2015Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento AgrárioEnviada ao Congresso Nacionalautor02/12/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 53 (cinquenta e três) emendas.—autor01/12/2015PL 3789/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação BásicaTramitando em Conjuntoautor01/12/2015PL 3788/2015Proíbe a inauguração de obra pública que não disponha de termo de recebimento definitivo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2015PL 3787/2015Obriga a colocação de placas em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público.Arquivadaautor01/12/2015INC 1617/2015Sugere a duplicação, por parte do Ministério dos Transportes, de ponte que liga Palmas até o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional.Arquivadaautor26/11/2015AVN 16/2015Encaminha cópia do Acórdão nº 2884/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014 (TC 002.399/2015-6).Enviada ao Congresso Nacionalrelator25/11/2015INC 1601/2015Sugere a criação, por parte do Ministério da Previdência Social, a criação de posto do atendimento do INSS, do distrito de Luzimangues situado no município de Porto nacional/TO.Arquivadaautor25/11/2015INC 1600/2015Sugere a criação, por parte do Ministério da Educação, de escola técnica para o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional.Arquivadaautor24/11/2015PL 3730/2015Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para assegurar que a inscrição de consumidores em cadastros negativos não impede lhes sejam ofertados empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil mediante desconto automático em folha de pagamento.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2015PLP 196/2015Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre a suspensão de transferências voluntárias em caso de atraso de pagamentos devidos pela execução de obras.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2015PL 3716/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas de ensino fundamental e médio.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015INC 1576/2015Sugere a criação de Colégio Militar no Município de Palmas, no Estado de Tocantins.Arquivadaautor18/11/2015PL 3655/2015Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.Arquivadaautor