Projetos de Gandi Jamil
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10/10/1990PLP 259/1990REGULAMENTA O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5767/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA ELEITORAL, NA COMARCA DE PONTA PORÃ, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5766/1990CONFERE TRATAMENTO ESPECIAL A PROPRIEDADE AGRARIA PRODUTIVA, PARA QUE CUMPRA SUA FUNÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5765/1990DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO.Arquivadaautor27/08/1990RIC 623/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PAGAMENTO DA RESIDENCIA DIPLOMATICA AOS MEMBROS DA CARREIRA SERVINDO NO BRASIL.—autor22/08/1990PL 5764/1990Disciplina o aproveitamento de recursos minerais e energéticos em terras indígenas.Arquivadaautor09/08/1990PL 5513/1990DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO PODER PUBLICO, DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO (ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor06/08/1990PL 5515/1990REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL.Arquivadaautor06/08/1990PL 5514/1990CRIA A PRISÃO-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5512/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/08/1990PL 5510/1990REGULA O ARTIGO 170, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/06/1990PL 5516/1990DEFINE AS ESCOLAS PRIVADAS QUE PODEM RECEBER AUXILIO DO PODER PUBLICO (ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor28/06/1990PL 5511/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/05/1990PL 4736/1990PROIBE A DISPENSA DE TRABALHADORES, CANDIDATOS A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES, ATE UM ANO DEPOIS DE CUMPRIDO O MANDATO (ARTIGO OITAVO, INCISO VIII E PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor23/04/1990PL 4757/1990DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1990PL 4758/1990DISCIPLINA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ARTIGO QUINTO, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor16/04/1990PL 4739/1990DISCIPLINA A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE SERVIÇO, COMO DECORRENCIA DE ISENÇÃO A OBRIGAÇÃO LEGAL - ARTIGO QUINTO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1990PL 4737/1990DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO OS PROCESSOS ECOLOGICOS E A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, PUNE A AGRESSÃO AMBIENTAL E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE - ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1990PL 4689/1990REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1990PL 4687/1990REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4697/1990DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor06/04/1990PL 4695/1990REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4694/1990REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4693/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4691/1990REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4688/1990REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1990PLP 219/1990ALTERA O ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, REGULANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1990PL 4686/1990REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/03/1990PL 4696/1990REGULA O ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/03/1990PL 4692/1990Altera a Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980, regulando o artigo 12, inciso II, alínea "a", da Constituição FederalArquivadaautor07/03/1990PL 4690/1990Regula o artigo 7º , inciso XXI , da Constituição Federal , alterando o art. 487 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor11/12/1989PL 4446/1989DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL PELOS DANOS CAUSADOS POR AGENTES DIPLOMATICOS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4372/1989REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFUSÃO DE SANGUE E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4371/1989REGULA O ARTIGO 203, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4370/1989DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO.Arquivadaautor29/11/1989PL 4144/1989FIXA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor29/11/1989PL 4369/1989REGULA O ART. 218, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/11/1989PEC 28/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1989PL 4143/1989DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS.Arquivadaautor31/10/1989PL 4026/1989REGULA O ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/10/1989PL 3926/1989DISPÕE SOBRE O DESTINO A SER DADO AOS ENTORPECENTES APREENDIDOS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3855/1989DISPÕE SOBRE O ESTIMULO A GUARDA E A ADOÇÃO DE MENORES.Arquivadaautor26/09/1989PL 3718/1989INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLOGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRE-NATAL.Arquivadaautor26/09/1989PL 3832/1989Dispõe sobre a identificação criminal - Código de Processo Penal.Arquivadaautor19/09/1989PL 3601/1989DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA PARA O MAGISTERIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/09/1989PL 3628/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO TIPO SANGUINEO DO INDIVIDUO, ASSIM COMO SE ESTE E DIABETICO OU HEMOFILICO, EM TODOS OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.Arquivadaautor13/09/1989PL 3517/1989DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO NO TRANSITO' NOS CURRICULOS ESCOLARES.Arquivadaautor22/08/1989PL 3411/1989DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 153 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor21/08/1989PL 3385/1989DISPÕE SOBRE A MISTURA DE FARINHA DE MILHO A DE TRIGO NA PANIFICAÇÃO.Arquivadaautor21/08/1989PEC 27/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor