Projetos de Anthony Garotinho
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Mostrando 1–50 de 293 projetos
09/12/2014REQ 10903/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".Tramitação Finalizadacoautor19/11/2014INC 6591/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o reenvio de projeto de lei que disponha sobre a estrutura e a composição dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica.Arquivadaautor04/06/2014PL 7666/2014Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego.Arquivadaautor28/05/2014PL 7627/2014Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.Arquivadaautor15/05/2014REQ 10190/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.Tramitação Finalizadaautor13/05/2014RIC 4229/2014Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da revisão da ascensão funcional do Quadro de QSS-SO da Escola de Especialista da Aeronáutica.—autor13/05/2014REQ 208/2014Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico.Arquivadacoautor07/05/2014REQ 665/2014Requer sejam convidadas as pessoas que especifica para realização de Audiência Pública, a saber: o Exmo Sr.Ministro do Trabalho, o Presidente do Banco do Brasil, o Diretor de Finanças do Banco do Brasil e outros, para prestar esclarecimentos acerca das indenizações devidas aos portuários avulsos aposentados.Arquivadaautor06/05/2014REQ 658/2014Requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás.Arquivadaautor22/04/2014REQ 17/2014Solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.—autor27/03/2014EMC 16/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor27/03/2014EMC 15/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor25/02/2014REQ 9604/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9603/2014Requer urgime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9595/2014Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9548/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública.Pronta para Pautacoautor11/02/2014REQ 9459/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2014EMC 17/2014Dá nova redação à MPV 635/2013—autor17/12/2013REQ 9261/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2013REQ 9238/2013Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PRC nº 232, de 2005Tramitação Finalizadaautor11/12/2013REQ 9236/2013Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos.Arquivadacoautor11/12/2013REQ 9228/2013Requer regime de urgência para tramitação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor05/12/2013REQ 9185/2013Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000.Aguardando Encaminhamentocoautor29/11/2013EMP 3/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor26/11/2013EMA 7/2013Sem ementa publicada—coautor13/11/2013REQ 9067/2013Requer a transformação da sessão em Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/11/2013REQ 9038/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013REQ 8982/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.".Arquivadaautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2013REQ 8970/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2013REQ 8954/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013REQ 8940/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios".Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadacoautor23/10/2013REQ 8902/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013EMP 16/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013REQ 8880/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".Arquivadaautor22/10/2013REQ 8874/2013Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013REQ 8872/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000.Arquivadacoautor16/10/2013EMP 21/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 17/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013EMP 16/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013EMP 6/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013EMP 5/2013Sem ementa publicada—autor