Projetos de Anthony Garotinho
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29/08/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor24/08/2011REC 79/2011Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento de Informação nº 693/2011Arquivadaautor23/08/2011REQ 32/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater a violência das torcidas organizadas.Arquivadaautor04/08/2011REQ 2646/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor02/08/2011PL 1901/2011Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator02/08/2011REQ 127/2011Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Procuradoria Geral da República solicitando cópia integral dos autos do processo nº MPRJ 2007.00067537.Arquivadaautor12/07/2011PL 1817/2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1967, que institui o Código Eleitoral, para vetar a venda e consumo de bebida alcoólica no dia das eleições.Arquivadarelator29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadacoautor29/06/2011RIC 693/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil dados relativos a voos realizados e demais informações que especifica.Arquivadaautor29/06/2011REQ 96/2011Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica.Arquivadaautor15/06/2011PFC 31/2011Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação.Arquivadaautor07/06/2011REQ 2073/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios".Pronta para Pautaautor07/06/2011PL 1531/2011Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2011PL 1520/2011Restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando incurso o indiciado ou réu em crimes que especificaArquivadarelator31/05/2011REQ 47/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde a situação e a eficácia das normas que o regem.Arquivadacoautor31/05/2011REQ 7/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater a situação da adoção no Brasil e a eficácia das normas que a regem.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1866/2011Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada em 29 de agosto de 2011, na Câmara Federal, em comemoração ao 30º aniversário do Colégio Batista Educandário Silva.Tramitação Finalizadaautor05/05/2011PFC 13/2011Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.—autor03/05/2011REQ 53/2011Requer sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda, informações acerca de operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.Arquivadaautor03/05/2011REQ 52/2011Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União e á Controladoria Geral da União informações acerca de compras com recursos federais e os respectivos processos de licitação envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.Arquivadaautor19/04/2011EMP 3/2011Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor19/04/2011EMP 2/2011Dá nova redação ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global.—coautor19/04/2011REQ 1364/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.Tramitação Finalizadaautor19/04/2011REQ 1359/2011Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).Tramitação Finalizadacoautor13/04/2011PL 1065/2011Cria o programa "UM LAR PARA MIM", institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/04/2011PL 1064/2011Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.Arquivadaautor13/04/2011REQ 37/2011Solicita a convocação do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO.Arquivadaautor06/04/2011RIC 443/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.Arquivadaautor06/04/2011RIC 442/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.Arquivadaautor06/04/2011RIC 441/2011Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.Arquivadaautor05/04/2011REQ 33/2011Requer seja convidado o Superintendente da empresa TOESA Service Ltda, Sr. Daniel Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a empresa Toesa e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/04/2011REQ 32/2011Requer seja convidado o Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Côrtes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Secretaria de Estado e a empresa Toesa Service Ltda.Arquivadaautor23/03/2011REQ 955/2011Requer a criação de Comissão Externa com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as investigações acerca dos autores dos disparos contra o jornalista Ricardo Gama.Arquivadaautor03/03/2011EMP 3/2011Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto.—autor16/02/2011EMP 15/2011Acrescenta artigos ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor16/02/2011PL 423/2011Estabelece as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2009PLP 549/2009Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.Arquivadarelator19/03/2009PFC 77/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.—relator01/12/2008PLP 437/2008Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".Pronta para Pautarelator08/10/2008PFC 54/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU.—relator14/12/2005PL 6393/2005Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tipificando como crime eleitoral a veiculação, em propaganda eleitoral, de escuta telefônica clandestina.Arquivadarelator13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautarelator