Projetos de Gastone Righi
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11/05/1994PRC 210/1994CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-AUSTRALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1994REC 167/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-5.389-B/90, seja apreciado pelo Plenário CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO—autor19/04/1993PEC 154/1993REVOGA AS LETRAS 'C' E 'D' DO INCISO VI E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/09/1992REC 76/1992DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS EM QUESTÕES DE ORDEM A RESPEITO DO RITO DE TRAMITAÇÃO DA DENUNCIA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS CIDADÃOS BARBOSA LIMA SOBRINHO E MARCELO LAVENERE MACHADO.Arquivadaautor14/11/1991PL 1930/1991EXTINGUE O RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS XEROCOPIADOS.Arquivadaautor16/10/1991REC 20/1991CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor10/10/1991PDC 120/1991Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.—relator14/08/1991PL 1389/1991DISPÕE SOBRE REGISTRO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS.Arquivadaautor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor07/05/1991PL 549/1991ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO E REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA'.Arquivadaautor11/03/1991PDC 146/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO E PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 72 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1991PL 2379/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 7.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC".Arquivadaautor11/12/1990PL 6037/1990CONSIDERA CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR A VENDA DE QUALQUER MERCADORIA, NÃO PERECIVEL, COM MARGEM EXCESSIVA DE LUCRO.Arquivadaautor13/11/1990RQC 60/1990SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS QUE ENVOLVERAM A DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO LLOYD BRASILEIRO E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES.—autor02/08/1990PL 5486/1990DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1990PDC 198/1990INSTITUI A GRATUIDADE DO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor07/05/1990PLP 230/1990FIXA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E AVISO PREVIO DE TRES MESES, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor20/09/1989PL 3554/1989DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMPENSAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INTEGRANTE DE MESA RECEPTORA DE VOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1989PDC 100/1989INSTITUI A GRATUIDADE DO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2911/1989Regulamenta o exercício da profissão de corretor de café.Arquivadaautor26/05/1989REC 110/1993DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 71, DE
1989. CONTROVERSIA ACERCA DE REQUERIMENTO, DO DEPUTADO JOÃO
TEIXEIRA E OUTROS, EM QUE SE USOU TERMO 'DESTAQUE PARA SUPRESSÃO
DA EXPRESSÃO', NÃO FICANDO CLARO SE SE TRATAVA DE DESTAQUE
SUPRESSIVO OU DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.Arquivadaautor15/09/1988PL 921/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PESCA NA EPOCA DA REPRODUÇÃO DE ESPECIE.Arquivadaautor10/04/1987PRA 4/1987ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor04/07/1986PL 7977/1986DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7976/1986DEFINE A JUSTA INDENIZAÇÃO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor01/07/1986PL 7975/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO AS TERRAS DESTINADAS A REFORMA AGRARIA, VEDANDO A TRANSFERENCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7974/1986DISPÕE SOBRE A PERMUTA OU AGLUTINAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PELO INCRA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor24/04/1986PL 7430/1986ALTERA O ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA REFERENTE A PRESTAÇÕES ACIDENTARIAS E PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7229/1986ESTENDE ATE AS 20:00 HORAS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986, PERMITINDO ASSIM A PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES RELIGIOSAS QUE GUARDAM O SABADO.Arquivadaautor09/12/1985PL 7003/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR AUTO-ESCOLAS.Arquivadaautor05/12/1985PL 6961/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR PRESTAÇÃO ACIDENTARIA OU PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor30/09/1985PL 6379/1985DISPÕE SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS.Arquivadaautor25/03/1985RQC 312/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHORES MINISTROS DA FAZENDA E DA SEPLAN A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS PRECONIZADAS COMO DIRETRIZES DO NOVO GOVERNO PARA O SANEAMENTO FINANCEIRO E DO COMBATE A INFLAÇÃO.—autor30/10/1984PL 4543/1984DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, INSTITUINDO O ESTATUTO NACIONAL DOS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1984PL 4014/1984PROIBE A PESCA DA BALEIA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: PROIBE A PESCA DE CETACEO NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1984PL 3687/1984DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DIRETORES SINDICAIS DE TRABALHADORES AVULSOS TAIS COMO CONFERENTES, CONSERTADORES, ESTIVADORES E VIGIAS PORTUARIOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2982/1983DA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2898/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/12/1983PL 2897/1983REVOGA O ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968.Arquivadaautor01/12/1983PL 2831/1983DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS INSTITUINDO O ESTATUTO NACIONAL DOS PORTUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1816/1983ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7002, DE 14 DE JUNHO DE 1982, ESTABELECENDO DOIS TURNOS DE 06 (SEIS) HORAS, NAS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIÇOS PORTUARIOS DE CAPATAZIA.Arquivadaautor31/05/1983PL 1138/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/04/1983PL 602/1983INSTITUI, COMO CRIME DE USURA, A COBRANÇA DE JUROS E COMISSÕES SUPERIORES À TAXA DE 12% A.A. ACIMA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E A EXIGÊNCIA DE SALDOS MÉDIOS OU SUJEIÇÃO A CONTRATOS DE OUTRA NATUREZA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, MODIFICANDO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadaautor09/03/1983PL 71/1983REDUZ PARA 01 (UM) ANO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E APLICA O REGIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS EM GERAL.Arquivadaautor02/03/1983PL 72/1983REVOGA O DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, RESTABELECENDO A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1968PL 1953/1968ESTABELECE NORMAS E FIXA HORARIO, NUMERAÇÃO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO PARA OS TRABALHADORES PORTUARIOS.Arquivadaautor18/11/1968PL 1856/1968REVOGA OS ARTIGOS 585, 594, 595 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 596 E ALTERA OS ARTIGOS 393, I, 596, 597 E 669, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE TRES DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor11/11/1968PL 1838/1968RECONHECE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1968PL 1740/1968ALTERA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, EXCLUINDO O MUNICIPIO DE CUBATÃO DENTRE OS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor20/09/1968PL 1677/1968REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor