Projetos de Geraldo Alckmin Filho
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01/06/1994PL 4599/1994DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS REVISTOS NOS TERMOS DA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.Arquivadaautor05/04/1994PL 4498/1994ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTÉIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.Arquivadaautor05/07/1993PL 3905/1993DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DAS PENSÕES CONCEDIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.Arquivadaautor24/06/1993PL 3786/1993DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIFERENTES SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1993PL 3765/1993DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS INTEGRANTES DO SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor02/06/1993PL 3882/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor22/04/1993PL 3667/1993ALTERA A FORMA DE RESGATE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 2228, DE 23 DE JULHO DE 1986, QUE 'CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.Arquivadaautor14/04/1993PL 3693/1993CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO INSS EM JUIZO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/12/1992PL 3484/1992DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM APLICADAS AS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1882/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE OS DEVEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991.—autor10/07/1992PL 3009/1992ESTABELECE QUE A PENSÃO PAGA A DEPENDENTES DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODERA SER INFERIOR A UM SALARIO MÍNIMO.Arquivadaautor10/07/1992PL 3044/1992Assegura aos mensalistas, nos meses de trinta e um dias, a percepção do dia excedente.Arquivadaautor26/05/1992PL 2767/1992PROMOVE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO POSTO CORRESPONDENTE AO SOLDO QUE RECEBEM.Arquivadaautor26/05/1992PL 2764/1992ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE NOS TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.Arquivadaautor12/05/1992PL 2843/1992DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2541/1992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Arquivadaautor27/01/1992PL 3485/1992ALTERA O ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.Arquivadaautor27/11/1991PL 2314/1991TORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/11/1991PL 2295/1991ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL'.Arquivadaautor13/11/1991PL 1908/1991ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.Arquivadaautor11/11/1991PL 1795/1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DA COMARCA DE LORENA.Arquivadaautor08/11/1991PL 1741/1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROMOCIONAL COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/11/1991RIC 886/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA ECONÔMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELA UNIÃO, EM 1991, RELATIVAMENTE AO FINSOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, BEM COMO A DESTINAÇÃO CONFERIDA A ESSES GRUPOS.—autor06/11/1991PL 1943/1991DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES; DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 2144/1991DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E PARA OS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.Arquivadaautor13/08/1991PL 1384/1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. - PODER CONCUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.Arquivadaautor07/08/1991PL 1371/1991VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.Arquivadaautor02/08/1991PL 1280/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS DE ACORDO COM O VALOR DOS DEPÓSITOS RETIDOS.Arquivadaautor21/06/1991PLP 41/1991Acrescenta parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).Arquivadaautor18/06/1991PLP 37/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS,
NO CASO DE EXERCICIO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.Arquivadaautor18/06/1991PL 1299/1991Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidorArquivadarelator13/06/1991PL 1282/1991Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providênciasArquivadaautor13/06/1991PL 1281/1991Altera o parágrafo 1º do art. 459 da CLT que dispõe sobre o último dia do pagamentoArquivadaautor11/06/1991PL 1114/1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/05/1991PL 626/1991DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DO GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor14/05/1991PL 611/1991ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS, EM CARATER PERMANENTE, EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor06/05/1991PLP 24/1991PERMITE O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS DO PIS/PASEP PARA ATENDER SITUAÇÕES DE DOENÇA. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.Arquivadaautor25/04/1991PL 523/1991DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.Arquivadaautor04/04/1991PLP 15/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES MÉDICAS E PARA-MEDICAS.Arquivadaautor04/04/1991PL 566/1991INCLUI OS ASILOS NA ABRANGÊNCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENSINO.Arquivadaautor01/04/1991PL 51/1991PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/03/1991PLP 9/1991DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO E REVOGAÇÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1991PL 417/1991Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de imóvel, alterando o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990Arquivadaautor19/03/1991PL 367/1991Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à remuneração de períodos incompletos de férias.Arquivadaautor14/03/1991PLP 6/1991FIXA O NÚMERO DE MEMBROS A CÂMARA DOS ESTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1991PL 50/1991CONCEDE ANISTIA DE DÊBITOS PREVIDENCIÁRIOS AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 103/1991DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.Arquivadaautor11/03/1991PRC 5/1991ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR O VOTO DE LIDERANÇA.—autor19/02/1991PL 49/1991Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providênciasArquivadaautor12/12/1990PL 6048/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ESTENDER A MULHER O DIREITO A APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor