Projetos de Geraldo Alckmin Filho
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15/09/1988PL 910/1988INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, RENUMERANDO O ATUAL PARAGRAFO UNICO COMO PARAGRAFO SEGUNDO, E INTRODUZ INCISO NESTE PARAGRAFO.Arquivadaautor15/09/1988PL 909/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.Arquivadaautor12/09/1988PL 886/1988REVOGA A LEI nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/08/1988PL 814/1988TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO TIPO E DO FATOR SANGUINEOS NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.Arquivadaautor28/06/1988PL 776/1988INCLUI O ENSINO DO COOPERATIVISMO COMO DISCIPLINA FACULTATIVA EM TODOS OS GRAUS DE ENSINO.Arquivadaautor18/05/1988PL 652/1988REGULAMENTA A PROPAGANDA OFICIAL.Arquivadaautor18/05/1988PL 649/1988ISENTA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA, DA CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/05/1988PL 648/1988DECLARA OS MUNICIPIOS DE CARAGUATATUBA, UBATUBA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELLA, EM SÃO PAULO, AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1988PL 651/1988DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO, SUPRIMINDO SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DOS VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS ONDE OS MESMOS ESTIVEREM DEPOSITADOS.Arquivadaautor10/05/1988PL 650/1988PROIBE A PRATICA DE TIRO AO VOO.Arquivadaautor