Projetos de Geraldo Alckmin Filho
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11/12/1990PL 6008/1990DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DE SERVIÇO NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E NA ATIVIDADE PRIVADA, RURAL E URBANA.Arquivadaautor06/12/1990PL 5967/1990DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5868/1990PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor06/11/1990PL 5867/1990DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor31/10/1990PL 5866/1990DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AO MENOR DE 18 E MAIOR DE 16 ANOS PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor30/10/1990PL 5812/1990PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS PUBLICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/10/1990PL 5813/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO APOSENTADO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Vetado totalmenteautor29/08/1990PL 5671/1990DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1990PL 5670/1990AUTORIZA A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DE TITULARIDADE DE ENTIDADES BENEFICENTES.Arquivadaautor27/08/1990PL 5669/1990AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL NA TITULARIDADE DE DEPOSITANTES DESEMPREGADOS.Arquivadaautor07/08/1990PL 5460/1990REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JUNHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APONSENTADORIA'.Arquivadaautor09/07/1990PLP 245/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.Arquivadaautor18/06/1990PL 5286/1990ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, DETERMINANDO QUE A PENSÃO ESPECIAL POR ESTA INSTITUIDA SEJA REAJUSTADA NA DATA E CONDIÇÕES DO REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1990PL 5261/1990DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR EMMANUEL DE CAÇAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/06/1990PL 5213/1990ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL - DESTINANDO NOVENTA POR CENTO DO VALOR DAS MULTAS QUE ESPECIFICA A PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO.Arquivadaautor13/06/1990PL 5362/1990INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO VETERINARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Vetado totalmenteautor29/05/1990PL 5089/1990Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "Arquivadaautor17/05/1990PL 4979/1990DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, COM EQUIVALENCIA AS DEMAIS DISCIPLINAS.Arquivadaautor15/05/1990PL 4952/1990Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, visando a utilização da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a construção de casa própriaArquivadaautor14/05/1990PL 4943/1990INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DAS DEFICIENCIAS.Arquivadacoautor14/05/1990PL 4940/1990REGULA O ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor08/05/1990PL 4924/1990ACRESCENTA ALINEA 'E' NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor16/04/1990PL 4742/1990EQUIPARA AS LOCAÇÕES DE IMOVEIS DESTINADOS A CONSULTORIOS MEDICOS AS LOCAÇÕES COMERCIAIS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4722/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/03/1990PL 4604/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor11/12/1989PLP 205/1989Proibe a indicação de autores de planos governamentais para o Banco Central e corretoras oficiais.Arquivadaautor11/12/1989PL 4386/1989INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/1989PL 4465/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965,
PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES
DA AGROINDUSTRIA (CANA DE AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).Vetado totalmenteautor23/10/1989PL 3949/1989REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor23/10/1989PL 3891/1989ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/10/1989PL 3831/1989Altera a redação do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que 'Dispõe sobre os serviços postais'.Arquivadaautor19/09/1989PL 3634/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/08/1989PL 3393/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/05/1989PDC 80/1989DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, NA HIPOTESE EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/04/1989PL 1928/1989DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA CONTAGEM DE VOTOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor27/03/1989PL 1852/1989DISPÕE SOBRE CEDULAS DE VOTAÇÃO, DETERMINANDO QUE, AO LADO DOS NOMES DOS PARTIDOS, CONSTEM OS RESPECTIVOS SIMBOLOS.Arquivadaautor15/03/1989PL 1734/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO CODIGO PENAL E AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor23/02/1989PLP 43/1989Dispõe sobre o tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado pelas Sociedades Cooperativas.Arquivadaautor20/02/1989PL 1469/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor16/02/1989PL 1470/1989DESCENTRALIZA O SISTEMA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO, INSTITUINDO COMISSÕES MUNICIPAIS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.Arquivadaautor16/02/1989PL 1471/1989Dispõe sobre a capacidade civil dos deficientes mentaisArquivadaautor06/12/1988PL 1245/1988ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.Arquivadaautor30/11/1988PL 1250/1988CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIOS A MENORES DE 14 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor21/11/1988PL 1149/1988INSTITUI O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1988RQC 43/1988SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.—autor07/11/1988PL 1120/1988ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 53 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - PROIBINDO A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/09/1988PL 957/1988DISPÕE SOBRE EX-MILITARES DE FORÇAS AUXILIARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO LADO DOS EX-COMBATENTES DA FEB.Arquivadaautor19/09/1988PL 941/1988MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE MENORES'.Arquivadaautor19/09/1988PL 940/1988ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETENTA DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ESTABELECENDO INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor15/09/1988PL 911/1988ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR O COMPUTO PROPORCIONAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS VALORES DA CONTA VINCULADA DO FGTS.Arquivadaautor