Projetos de Geraldo Resende
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09/12/2004INC 4345/2004Sugere que o Ministério da Fazenda encaminhe solução para a dívida referente ao financiamento de obra paralisada e abandonada há mais de uma década, com 13 andares, ocupando 13,8 mil m² no centro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de responsabilidade da Rede Binder de Hotéis contraída junto ao Banco da Amazônia S/A através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).Arquivadaautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2004INC 4335/2004Sugere averiguação, por parte da Controladoria - Geral da União, acerca do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/12/2004PL 4569/2004Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.Arquivadarelator06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004INC 4333/2004Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com a publicação de Medida Provisória, conforme determinação do Presidente da República, para implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, e seu conseqüente envio ao Congresso Nacional.Arquivadaautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004INC 4199/2004Solicita ao presidente, Mércio Gomes, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) providências imediatas no sentido de retirar os indígenas que invadiram a Fazenda Campo Belo, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul, no último final de semana, desobedecendo decisão judicial.Arquivadaautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor11/11/2004INC 4192/2004Sugere ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.Arquivadaautor11/11/2004INC 4191/2004Sugere ao Superior Tribunal de Justiça, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.Arquivadaautor11/11/2004REQ 120/2004Requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs 5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004Arquivadaautor10/11/2004INC 4089/2004Sugere ao Ministro da Fazenda análise acerca da possível não inclusão da previsão de ressarcimento aos Estados, pela atenção à "Lei Kandir", no Orçamento Federal para o exercício de 2005.Arquivadaautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor03/11/2004INC 4078/2004Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira.Arquivadaautor03/11/2004INC 4077/2004Sugere ao Ministério da Justiça a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira.Arquivadaautor03/11/2004INC 4076/2004Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004EMC 147/2004Sem ementa publicada—autor20/10/2004EMC 188/2004Dê-se nova redação ao "caput" do art. 7º—autor20/10/2004EMC 183/2004Suprima-se o § 2º do art. 7º—autor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004INC 3948/2004Sugere ao Ministro das Comunicações a extinção da tarifa de assinatura básica para consumidores do Sistema de Telefonia Fixa Comutada.Arquivadaautor06/10/2004REQ 105/2004Requer, nos termos regimentais, retirada de pauta do PL 3654/2000.Arquivadaautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PL 4166/2004Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/09/2004PL 4165/2004Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.Arquivadacoautor15/09/2004PL 4164/2004Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor14/09/2004INC 3841/2004Sugere à Presidência da República a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional.Arquivadaautor14/09/2004INC 3840/2004Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional.Arquivadaautor14/09/2004INC 3839/2004Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional.Arquivadaautor14/09/2004INC 3838/2004Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional.Arquivadaautor14/09/2004RIC 2116/2004Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios adotados pelo Banco do Brasil para o patrocínio do Festival da América do Sul, a ser realizado em Corumbá, diante das declarações do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre ameaças ao Banco do Brasil no caso de negativa do patrocínio.Arquivadaautor14/09/2004RIC 2115/2004Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre cronogramas e planos de trabalho do plano emergencial do Ministério dos Transportes para a recuperação da malha rodoviária federal e o volume de recursos originários da CIDE aplicados nas estradas federais.Arquivadaautor08/09/2004PL 4116/2004Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados.Arquivadarelator25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004INC 3642/2004Sugere à Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com o envio dos projetos de criação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, ao Congresso Nacional, para imediata apreciação e aprovação.—autor25/08/2004INC 3641/2004Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a aceleração dos trâmites que culminem com o envio dos projetos de criação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, ao Congresso Nacional, para imediata apreciação e aprovação.Arquivadaautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor