Projetos de Geraldo Resende
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28/01/2004INC 1690/2004Sugere a realização de estudos por parte do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de viabilidade de instalação de uma Estação Aduaneira Interior - EADI, Porto Seco, na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/01/2004EMC 41/2004Sem ementa publicada—autor27/01/2004EMC 24/2004Sem ementa publicada—autor21/01/2004RIC 1387/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca do relatório de ações finalísticas de 2003, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor20/01/2004RIC 1383/2004Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, sobre a possibilidade de alteração do traçado original do Gasoduto da Unificação Nacional - GASUN, além de disponibilidade financeira e disposição política para tanto.Arquivadaautor19/01/2004INC 1653/2004Sugere intervenção imediata e incisiva do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para evitar o confronto armado nas áreas ocupadas pelos indígenas nos municípios de Japorã e Iguatemi, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/12/2003INC 1448/2003Sugere ao Ministério da Justiça a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã.Arquivadaautor16/12/2003INC 1447/2003Sugere ao Ministério dos Transportes a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã.Arquivadaautor15/12/2003INC 1442/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de projeto sócio - educativo no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor15/12/2003INC 1441/2003Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário o conhecimento da proposta de Reforma Agrária apresentada no II Simpósio de Conflitos Agrários do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Dr. Paulo César de Figueiredo, com o tema "Uma Terceira Via à Reforma Agrária: O Arrendamento Social Rural".Arquivadaautor15/12/2003INC 1440/2003Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a avaliação e consideração da posição das Loterias Estaduais, diante da discussão acerca da modificação da legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo no Brasil, conduzidas por Grupo de Trabalho Interministerial especialmente criado para esse fim por decreto presidencial.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1278/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Comunicação, sobre a cobrança que é efetuada pela operadora VIVO sobre seus clientes, nas ligações para outras operadoras, na situação em que a chamada não é completada em razão do outro aparelho estar desligado ou fora da área de serviço.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1277/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre as ações emergenciais e estruturais que vêm sendo executadas a partir de convênio do MESA com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas a atender famílias indígenas, no valor de R$ 5,5 milhões.Arquivadaautor11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor10/12/2003INC 1314/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de Projeto na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC, localizada no Município de Dourados , Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor10/12/2003RIC 1214/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadaautor09/12/2003PRC 104/2003Institui o Prêmio "Sérgio Arouca" da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/12/2003INC 1270/2003Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que participe das discussões e avalie o impacto ambiental do Projeto de Lei nº 244, de 25 de novembro de 2003, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a instalação de empreendimentos agroindustriais, inclusive Usinas de Álcool, na Bacia do Alto Paraguai, Pantanal Sulmatogrossense.Arquivadaautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor27/11/2003EMC 25/2003Sem ementa publicada—autor27/11/2003REC 99/2003Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002.Arquivadacoautor27/11/2003REC 98/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.Arquivadacoautor27/11/2003REC 97/2003Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.Arquivadacoautor27/11/2003INC 1242/2003Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a ciência e pede providência quanto a epidemia de Dengue no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/11/2003INC 1241/2003Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a liberação de recursos através dos processos em trâmite no Ministério, para a aquisição de equipamentos e material de consumo para o CTI/UCO da Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.Enviada ao Arquivoautor26/11/2003EMC 29/2003Sem ementa publicada—autor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/11/2003REQ 117/2003Nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno solicitamos a retirada de pauta dos itens 6 (PL 1135/91), 7 (PL 21/03) e 14 (PL 947/99), constantes da pauta da presente sessão.Arquivadacoautor18/11/2003PEC 201/2003Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.Tramitando em Conjuntocoautor