Projetos de Geraldo Thadeu
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05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013REQ 276/2013Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação humanitária dos refugiados do Saara Ocidental que vivem em campos de refugiados na República Argelina Democrática e Popular.Arquivadaautor16/04/2013REQ 256/2013requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Simpósio Internacional sobre "o direito dos povos a auto-determinação: fator da paz e do desenvolvimento", a realizar-se no dia 27 de abril de 2013, na cidade de Argel, na Argélia.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/04/2013REQ 230/2013para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a participação no evento da ABRASA - Associação Afro-Brasileira de Dança, Cultura e Arte a qual serei agraciado com o Título de Embaixador da Paz no Mundo, a ser realizado nos dias 03 a 06 de junho em Viena - Áustria.Arquivadaautor26/03/2013PL 5237/2013Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadacoautor26/03/2013REQ 7260/2013Requer inclusão do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor21/03/2013REQ 213/2013Requer, no âmbito desta Comissão, a reabertura da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País.Arquivadaautor13/03/2013REQ 205/2013Requer seja convidado os Srs. Nicolas Leoz (Presidente da Conmebol), José Maria Marin (Presidente da Confederação Brasileira de Futebol), Marcos Ferreira (Presidente da Torcida Organizada Mancha Alviverde) e Antônio Alan Souza Silva (Presidente da Gaviões da Fiel) para participar de Sessão de Audiência Pública para discutir o acidente com o sinalizador que ocasionou o óbito de um torcedor boliviano e o tratamento de vistoria diferenciado com bafômetros realizado aos torcedores brasileiros.Arquivadaautor26/02/2013REQ 6/2013Requer a realização de seminário regional no Estado de Minas Gerais - MG, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.Arquivadaautor22/02/2013MSC 53/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2012MSC 548/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o , o texto da Decisão CMC No 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH).Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2012REQ 191/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Parlamento do MERCOSUL, em especial em relação ao Paraguai e à adesão da Venezuela.Arquivadaautor14/08/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor07/08/2012PL 4274/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.Arquivadarelator01/08/2012PL 4252/2012Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2012REQ 235/2012Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a questão das Hepatites Virais no Brasil - demandas e avanços.Arquivadaautor11/06/2012MSC 246/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor28/05/2012REQ 154/2012Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.Arquivadacoautor18/05/2012PL 3893/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.Arquivadaautor18/05/2012PL 3892/2012Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor11/04/2012EMP 8/2012Dá nova redação ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 3.559/12.—coautor11/04/2012EMP 7/2012Dá nova redação ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Substitutivo ao Projeto de Lei 5.607/09.—coautor11/04/2012EMP 6/2012Acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei 3.559/12.—coautor11/04/2012REQ 204/2012Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a compra de medicamentosArquivadaautor28/03/2012EMP 43/2012Inclui artigo no Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor21/03/2012INC 2737/2012Sugere ao Poder executivo a instituição de conselhos de fiscalização profissional para o exercício da atividade de leiloaria, ou de outra medida legal que possibilite tal fiscalização por parte das juntas comerciais estaduais.Arquivadaautor21/03/2012INC 2736/2012Sugere ao Ministro da Fazenda seja alterada a legislação de comércio exterior para permitir o envio do exterior para o Brasil de bagagem desacompanhada a título de doação, de pertences usados, para familiares ou instituições filantrópicas.Arquivadaautor20/03/2012REQ 114/2012requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras.Arquivadacoautor07/03/2012REQ 106/2012que esta Comissão realize Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença dos Excelentíssimos Senhores EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; e MARIA DO ROSÁRIO, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de debaterem a situação dos imigrantes haitianos no Brasil.Arquivadacoautor28/02/2012PL 3270/2012Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.Arquivadarelator02/02/2012INC 2451/2012Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, o senhor Antonio Patriota, que Organização das Nações Unidas elabore uma Resolução contemplando medidas para acompanhamento emergencial nas demandas migratórias oriundas de razões humanitárias, em especial, os imigrantes haitianos.—autor10/11/2011REQ 3764/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor