Projetos de Geraldo Thadeu
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15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor17/08/2011PL 2060/2011Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2059/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2058/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.Arquivadacoautor03/08/2011RIC 863/2011Solicita informações do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores, sobre a morte dos brasileiros Mario Gramani Guedes e Mario Augusto Soares, funcionários da empresa brasileira Leme Engenharia, que morreram no Peru.Arquivadaautor15/06/2011REQ 45/2011Solicita a participação desta Comissão na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Migrações que ocorrerá entre os dias 28, 29 e 30 do corrente no Paraguai.Arquivadaautor26/04/2011REQ 60/2011Requerem a realização de audiência pública para discutir os assassinatos de brasileiras no exterior, relacionados ao tráfico de pessoas.Arquivadaautor20/04/2011REQ 5/2011Requer a realização de "Atividades Comemorativas dos 10 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP".Arquivadacoautor18/04/2011REQ 25/2011Requer informações do Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça sobre o contencioso entre a Marinha de Guerra do Paraguai e a Polícia Federal brasileira.—coautor13/04/2011PL 1055/2011Altera o art. 59 da Lei nº 9.394 de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.Arquivadarelator24/03/2011REQ 975/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor23/03/2011REQ 911/2011Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011PL 810/2011Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/03/2011REQ 15/2011Requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional.Arquivadacoautor03/03/2011REQ 3/2011Requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário.Arquivadaautor15/02/2011PL 415/2011Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.Arquivadacoautor14/12/2010REQ 599/2010Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes á o "teor dos testes e estudos exigidos pelo PLC 1089/2003 que define o Medicamento Genérico de Uso Veterinário"—autor14/10/2010MSC 584/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor19/05/2010PL 7368/2010Acrescenta um parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" para vincular o parecer do Conselho Penitenciário, nos casos em que se exige avaliação psiquiátrica, ao laudo sobre a saúde mental do preso.Arquivadaautor04/05/2010REQ 37/2010Requerem a realização de um Seminário sobre direitos humanos e política externa, para debater temas atuais como a atuação do Brasil em foros sub-regionais, regionais e multilaterais de direitos humanos, os tratados internacionais ratificados e pendentes; relatórios do Estado Brasileiro da área pendentes na ONU; acordos bilaterais de cooperação sob o olhar dos direitos humanos, bem como iniciar o debate sobre os compromissos em política externa em direitos humanos dos candidatos à presidência da República. Espera-se também que a transparência e acesso à informação na condução da política externa em diretos humanos seja debatida.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 31/2010Requer a realização de Audiências Públicas com as presenças dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema " Direitos Humanos e a situação das minorias no Brasil".Arquivadaautor12/04/2010REQ 28/2010Requer seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater prováveis alterações na legislação de execução penal.Arquivadaautor22/03/2010REQ 20/2010Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Migrações e questões internacionais".Arquivadaautor03/03/2010REQ 2/2010Requer a visita de membros da CDHM aos presídios Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano e Guaranésia / Guaxupé, no Município de Guaranésia-MG; para verificar "in loco" os programas que estão sendo desenvolvidos.Arquivadaautor03/03/2010PL 6905/2010Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor10/11/2009REQ 5839/2009Requer prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI, pelo prazo de 60 dias, a contar do término efetivo dos trabalhos.Arquivadacoautor07/10/2009REQ 28/2009Propõe reunião conjunta desta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor15/09/2009REQ 18/2009Requer seja convidada a Sra. Andrea Aparecida Alves da Cunha Soares, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais.Arquivadaautor15/09/2009REQ 17/2009Requer seja convidada a Sra. Ivanise Esperidião da Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos, responsável pela Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida-Mães da Sé.Arquivadaautor15/09/2009REQ 16/2009Requer seja convidada a Sra. Mailine Alvarenga, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal.Arquivadaautor15/09/2009REQ 15/2009Requer seja convidada a Sra. Maria Regina Pombo Marchese, Coordenadora do Movimetno Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação do desaparecimento de crianças e adolescentes no Paraná.Arquivadaautor15/09/2009REQ 14/2009Requer seja convidada a Sra. Vera Lúcia Ranu Gonçalves, responsável pela Associação Nacional de Prevenção e Busca a Pessoas Desaparecidas - Mães em Luta.Arquivadaautor01/07/2009REQ 77/2009Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor