Projetos de Gerson Gabrielli
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 4223/2006Requer a retirada de proposição de sua autoria.Arquivadaautor12/07/2006REQ 26/2006Propõe a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei nº 4345/2004Arquivadaautor06/07/2006EMC 128/2006Dá nova redação ao § 7º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor21/06/2006PL 7240/2006Acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.Arquivadarelator21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 23/2006Solicita realização de Seminário para APRESENTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Arquivadaautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor03/05/2006PL 6982/2006Dispõe sobre o exercício da profissão de Ministro de Confissão Religiosa Evangélica, e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/02/2006EMC 17/2006Adita novo artigo 3º à presente Medida Provisória.—autor09/02/2006EMP 136/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e da outras providências.—autor08/02/2006PL 6606/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator01/02/2006EMP 103/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 10.—autor01/02/2006EMP 102/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 10.—autor01/02/2006EMP 101/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 15.—autor01/02/2006EMP 100/2006Suprime o § 1º do art. 8º—autor01/02/2006EMP 61/2006Acrescente-se um novo inciso ao art. 10, § 2º, do PLP nº 123, de 2004.—autor31/01/2006EMP 53/2006Substituam-se os anexos atuais do PLP nº 123, de 2004, por novos.—autor31/01/2006EMP 52/2006Suprima-se o caput do art . 9º do substitutivo do PLP nº 123, de 2004.—autor31/01/2006EMP 50/2006Dá nova redação ao caput do art. 67, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 49/2006Dá nova redação ao caput do art. 66, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 48/2006Dá nova redação ao caput do art. 45, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 47/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 44, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 46/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 30, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 45/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 27, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 44/2006Dá nova redação ao caput do art. 27, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 43/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 22, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 42/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 19, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 41/2006Suprime o § 1º do art. 18, permanecendo o atual § 2º como parágrafo único, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 40/2006Dá nova redação ao caput do art. 18, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 39/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 15, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 38/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 15, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 37/2006Dá nova redação ao inciso II do art.14 do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 26/2006Modifica a redação do inciso IV do art. 4º do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 36/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 14 do substitutivo adotado pela CESPE.—autor31/01/2006EMP 34/2006Dá nova redação ao § 17 do art. 11, do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 35/2006Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 2º do art 13, do substitutivo adotado pela CESP.—autor31/01/2006EMP 33/2006Dá nova redação ao inciso V do § 4º do art. 11, do substitutivo adotado pela CESP.—autor31/01/2006EMP 32/2006Dá nova redação ao art. 10, § 2º, XI.—autor31/01/2006EMP 31/2006Suprima-se o inciso XI do art. 10—autor31/01/2006EMP 30/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 10º do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 29/2006Dá nova redação ao caput do art. 8º do sbstitutivo da CESP—autor31/01/2006EMP 28/2006Acrescentando nova redação ao art. 6º do substitutivo da CESP.—autor31/01/2006EMP 27/2006Acrescente-se um novo inciso ao art. 4º do PLP n° 123, de 2004.—autor31/01/2006EMP 25/2006Substitua-se o atual art. 4º do PLP nº 123, de 2004 por novos artigos 4º a 23, ficando renumerados os demais.—autor