Projetos de Gerson Gabrielli
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31/01/2006EMP 24/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências ( Dê-se nova redação ao parágrafo único do art 1º do PLP nº 123, de 2004)—autor31/01/2006EMP 23/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 22/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor31/01/2006EMP 21/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.”—autor31/01/2006EMP 20/2006"Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências."—autor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006EMP 144/2006Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor25/01/2006REQ 3588/2006Solicita a retirado do Projeto de LeiArquivadaautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor18/01/2006PL 6511/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/01/2006EMP 51/2006Substitua-se o art. 78 do PLP nº 123, de 2004, por um novo artigo.—autor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/11/2005PEC 482/2005Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/10/2005PL 6060/2005Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.Arquivadarelator10/10/2005PL 6035/2005Estabelece sanções administrativas a hipermercados, supermercados e congêneres que realizem a comercialização de produtos nas condições que especifica.Arquivadarelator24/08/2005PL 5806/2005Dispõe sobre a desburocratização dos processos de constituição, funcionamento e baixa das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal, e 970 e 1.179, § 2°, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadarelator28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 347/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 124/2005Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.637/02.—autor22/06/2005EMC 200/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005REQ 29/2005Propõe a realização de audiência pública, com a presença do Diretor-Presidente SEBRAE, para apresentação das propostas da entidade para o setor empresarial, além da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.Arquivadaautor01/06/2005REQ 33/2005Requer a realização de audiência pública com o Doutor Cláudio Vaz, Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP.Arquivadaautor01/06/2005REQ 32/2005Requer a realização de audiência pública com o Dr. Silvano Gianini, ex-presidente do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasArquivadaautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor11/05/2005EMC 72/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005PL 5203/2005Regulamenta a profissão de Instrumentador Cirúrgico.Arquivadaautor11/05/2005PL 5201/2005Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, estabelece condições de reescalonamento.Arquivadaautor11/05/2005REQ 2847/2005Requer a realização de audiência pública com o Dr. Silvano Gianini, ex-presidente do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasArquivadaautor11/05/2005REQ 2846/2005Requer a realização de audiência pública com o Doutor Cláudio Vaz, Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESPArquivadaautor04/05/2005PL 5159/2005Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), para que o exercício de atividade incompatível com a advocacia não impeça a inscrição na OAB, determinando o licenciamento do advogado, enquanto perdurar a incompatibilidade.Arquivadaautor04/05/2005PLP 245/2005Concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento.Arquivadarelator04/05/2005EMC 1/2005Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2683/2005Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.955 de 2005Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2626/2005Requer a apensação do PL 3417/2004 à Medida Provisória 232/2004.Arquivadaautor16/03/2005REQ 8/2005Propõe que a Subcomissão de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária passe a se chamar "Subcomissão de Micro, Pequena e Média Empresa, Serviços e Economia Solidária", recomendando sua consolidação e imediata implantação.Arquivadaautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/02/2005PLP 231/2005Estabelece normas gerais em matéria de direitos e garantias dos contribuintes e dá outras providênciasArquivadaautor16/02/2005PL 4759/2005Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.Arquivadaautor25/10/2004PL 4310/2004Proíbe servir ou vender bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.Arquivadarelator06/08/2004EMC 77/2004Sem ementa publicada—autor06/08/2004EMC 82/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 41/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 40/2004Sem ementa publicada—autor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor