Projetos de Getúlio Moura
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22/06/1948PL 570/1948ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INTENSIFICAR A CAMPANHA CONTRA A MOSCA DO MEDITERRANEO. (REDUZIDO PARA Cr$ 10.000.000,00).Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1948PL 302/1948CONCEDE IMUNIDADES AOS VEREADORES MUNICIPAIS.Arquivadaautor30/04/1948PL 177/1948PROIBE QUE OS ORGÃOS DE PUBLICIDADE DEPENDENTES DA UNIÃO, DOS ESTADOS DOS MUNICIPIOS OU ORGÃOS PARAESTADUAIS FAÇAM PROPAGANDA POLITICA E ESTABELECE PENALIDADE PARA OS INFRATORES.Arquivadaautor23/04/1948PL 140/1948REVOGA O DECRETO-LEI 3306, DE 24 DE MAIO DE 1941, QUE DEU AUTONOMIA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/1948PL 78/1948CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor12/12/1947PL 1083/1947CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor26/11/1947PL 1015/1947PROIBE QUE OS ORGÃOS DE PUBLICIDADE, DEPENDENTES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS OU ORGÃOS PARAESTATAIS FAÇAM PROPAGANDA POLITICA E ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES.Arquivadaautor10/11/1947PL 935/1947NÃO CONSTITUI OBICE A PRESTAÇÃO DE EXAMES, EM PRIMEIRA EPOCA, A FALTA DE FREQUENCIA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FISICA.Arquivadaautor08/08/1947RQC 403/1947REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 155/46, QUE CONCEDE ANISTIA AOS CRIMINOSOS PRIMARIOS.—autor20/06/1947PL 362/1947ISENTA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA OS ESTABELECIMENTOS BENEFICENTES DE CARATER HOSPITALAR SEM FINALIDADE LUCRATIVA.Arquivadaautor30/05/1947RQC 203/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DIARISTAS DO PARQUE DA AERONAUTICA DOS AFONSOS.—autor14/05/1947PL 186/1947AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A EXPEDIR TILULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DOS ATUAIS COLONOS NUCLEOS COLONIAIS DE SÃO BENTO, SANTA CRUZ, TINGUA E REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 6117 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.Arquivadaautor28/03/1947RQC 17/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO HORARIO DE SERVIÇO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.—autor26/01/1947PL 1125/1947DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES FOREM SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.Arquivadaautor08/01/1947PL 1149/1947ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA INTENSIFICAR A CAMPANHA CONTRA A MOSCA DO MEDITERRANEO.Arquivadaautor23/12/1946PL 279/1946ESTENDE OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 1946, AO CAPITÃO DENTISTA DA RESERVA, CONVOCADO PARA A FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA , LUIS AMÉRICO SOARES DE FARIAS.Arquivadacoautor25/11/1946PL 174/1946Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, o pagamento de consignações em folha e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor22/11/1946PL 166/1946Revoga o Decreto-Lei nº 3.306 de 24 de maio de 1941, que deu autonomia à Estrada de Ferro Central do Brasil.<Historico>Transformado em nova proposiçãoautor18/11/1946PL 155/1946CONCEDE ANISTIA AOS DELINQUENTES PRIMÁRIOS.Arquivadaautor04/11/1946PL 94/1946Fixa normas para aposentadoria dos funcionários do Serviço Nacional de Febre Amarela e Serviço Nacional da Malária.<Historico>Arquivadaautor