Projetos de Gilberto Abramo
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22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021TVR 229/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2021PL 2253/2021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/06/2021TVR 215/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.246, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2021TVR 191/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/05/2021PL 1987/2021Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para garantir a isenção de tarifas nas transações de recebimento e de pagamento por meio do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) nos casos em que especifica.Aguardando Parecerrelator17/05/2021TVR 78/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021TVR 66/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2021TVR 59/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.874, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2021TVR 37/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2021TVR 164/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarará, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor07/04/2021PL 1254/2021Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/03/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor02/03/2021REQ 342/2021Requer Urgência para a tramitação do PL n° 4675/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021REQ 146/2021Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor10/02/2021REQ 144/2021Requer Urgência para a tramitação do PL n° 5639/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor09/02/2021REQ 116/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020.Pronta para Pautacoautor09/02/2021REQ 107/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor03/02/2021PL 153/2021Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Aguardando Parecerrelator03/02/2021REQ 20/2021Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os profissionais de saúde, no dia 29 de abril de 2021.Arquivadaautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020PL 5639/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2020REQ 2759/2020Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2740/2020.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2020REQ 2740/2020Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais.Arquivadacoautor13/10/2020PL 4890/2020Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para estabelecer atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas.—autor22/09/2020PL 4677/2020Acrescenta o inciso IV no § 3º do art.133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor22/09/2020PL 4676/2020Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor22/09/2020PL 4675/2020Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor10/09/2020REQ 2354/2020Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2020PL 4512/2020Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamentoPronta para Pautarelator02/09/2020REQ 2324/2020Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.Arquivadacoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor15/07/2020PL 3799/2020Dispõe sobre medida de proteção ao crédito rotativo para o consumidor pessoa natural e o Microempreendedor Individual - MEI, durante o estado de calamidade pública da Covid-19.Arquivadarelator02/06/2020PL 3052/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2020PL 3051/2020"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020PL 3050/2020Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Parecerautor25/05/2020PL 2866/2020Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.Arquivadarelator13/05/2020RIC 480/2020Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa, de forma detalhada, sobre os dados que foram repassados pelas Secretarias Municipais, Estaduais e hospitais, referente ao número de pessoas infectadas com novo corona vírus (COVID 19).—autor13/05/2020PL 2615/2020Institui o dia Nacional do profissional de saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/05/2020PL 2614/2020Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.Aguardando Parecerautor13/05/2020PL 2613/2020Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizadosDevolvida ao(à) Autor(a)autor