Projetos de Gilberto Abramo
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17/09/2019EMC 118/2019Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados ao imposto de renda, IPVA e Imposto de Exportação.—coautor17/09/2019EMC 117/2019"Altera os artigos 62, 145, 146, 149, 150, 153, 154, 155, 156, 159, 195 e 239 da Constituição Federal e acresce os artigos 115 e 116 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."—coautor17/09/2019PL 5083/2019Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2019EMC 114/2019Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".—coautor11/09/2019EMC 113/2019Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE.—coautor11/09/2019EMC 112/2019Exclui do IBS a locação de bens imóveis e as receitas das transações decorrentes de incorporação imobiliária e de loteamento, e das transações sujeitas ao ITBI—coautor11/09/2019EMC 111/2019Altera os artigos. 3º e 6º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para conceder isenção fiscal sobre bens e serviços relativos à geração de energia eólica, solar e de biomassa, bem como fixa o prazo de dez anos para a referida isenção—coautor11/09/2019EMC 104/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 103/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor11/09/2019EMC 102/2019Permite a criação de alíquota diferenciada para o setor de serviços e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 100/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada à seguridade social.—coautor11/09/2019EMC 99/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.—coautor11/09/2019EMC 98/2019Modifica o art. 155, III da Constituição Federal para estender a cobrança de IPVA aos veículos automotores aquáticos e aéreos—coautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 95/2019Transfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória—coautor11/09/2019EMC 94/2019Acrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal—coautor11/09/2019EMC 93/2019Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.—coautor11/09/2019EMC 92/2019Altera os arts. 62, 150 e 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novos parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.—coautor11/09/2019EMC 91/2019Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos.—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 89/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 88/2019Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor11/09/2019EMC 85/2019Altera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.—coautor11/09/2019EMC 84/2019Cria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.—coautor11/09/2019EMC 83/2019Cria dispositivo que disciplina deduções, isenções e remissões do Sistema Tributário Nacional.—coautor11/09/2019EMC 82/2019Cria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.—coautor11/09/2019EMC 81/2019Incluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.—coautor11/09/2019EMC 80/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/09/2019EMC 77/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 75/2019Emenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.—coautor11/09/2019EMC 74/2019Altera o inciso III do art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor11/09/2019EMC 73/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/09/2019EMC 67/2019Dispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.—coautor11/09/2019EMC 66/2019Altera a PEC 45-A/2019 para dispor sobre a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 195, I, a, e consequente compensação por meio de aumento de alíquotas do imposto sobre a renda, previsto no art. 153, III.—coautor10/09/2019EMC 65/2019Dispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.—coautor10/09/2019EMC 64/2019Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.—coautor10/09/2019EMC 59/2019Dê-se nova redação aos incisos IV e VI e acrescente-se inciso VII ao §1º do art. 152-A a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes—coautor10/09/2019EMC 57/2019Dá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor06/09/2019EMC 54/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 53/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 51/2019Inclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019.—coautor05/09/2019EMC 50/2019Dê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 49/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 46/2019Art. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019:
"Art. 152-A. .................................................................
....................................................................................
§ 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. "—coautor05/09/2019EMC 45/2019Art. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor