Projetos de Gilmar Machado
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02/08/2011PL 1883/2011Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente.—autor02/08/2011PL 1882/2011Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/07/2011REQ 68/2011Requer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação FísicaArquivadacoautor13/07/2011REQ 2497/2011Solicito a retirada da proposição de minha autoria PL 599/2011.Arquivadaautor06/07/2011REQ 65/2011Solicita a retirada do Voto em Separado apresentado ao Projeto de Lei 175/2011.Arquivadaautor28/06/2011REQ 18/2011Requer informações adicionais aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, acerca do Decreto nº 7.445, de 1º/03/2011 (Decreto de Limitação de Movimentação e Empenho). (solicitando em meio eletrônico de forma que permita a pesquisa e consolidação dos dados com: a) Quais os efeitos da limitaçãode movimentação e empenho sobre os programas e ações no âmbito de cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionada no Anexo I do Decreto nº 7445/2011; b) Detalhamento da programação objeto de limitação de movimentação e empenho, até 31 de maio do corrente, discriminando, em cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionados no anexo I do Decreto nº 7445/2011, até o nível de programa e ação orçamentária, o montante consignado da lei 12.381/2011 - LOA 2011 e os valores disponíveis para movimentação e empenho, segregando a programação do Programa de Aceleração do Crescimento e as demais despesas do Poder Executivo; e c) Detalhamento da programação inscrita em Restos a Pagar não Processados, por exercício de inscrição, e seus respectivos montantes remanescentes e cancelados, até 31 de maio do corrente, em função do disposto no Decreto nº 7468, de 28/04/2011, discriminando as transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal, as aplicações diretas pelo Governo Federal, até o nível de subtítulo).Arquivadacoautor03/06/2011EMC 1289/2011Acrescente-se a Estratégia 1.10 à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1288/2011Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1287/2011Acrescente-se a Meta 22 ao Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1286/2011Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1285/2011Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1284/2011Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1283/2011Acrescente-se a Estratégia 18.10 à Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1282/2011Acrescente-se a Estratégia 18.9 à Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1281/2011Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1280/2011Acrescente-se a Estratégia 17.5 à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1279/2011Acrescente-se a Estratégia 17.4 à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1278/2011Modifique-se a Estratégia 17.2 à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1277/2011Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010.—autor03/06/2011EMC 1276/2011Acrescente-se a Estratégia 2.15 à Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010.—autor03/06/2011EMC 1275/2011Acrescente-se a Estratégia 2.14 à Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010.—autor25/05/2011PL 1441/2011Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2011PL 1364/2011Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2011PL 1339/2011Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.Arquivadaautor23/03/2011REQ 14/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBLArquivadaautor03/03/2011PL 662/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.Arquivadaautor03/03/2011PL 661/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Permissão para Dirigir.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2011REQ 566/2011Solicita seja realizada Sessão Solene dia 21.06.2011 às 10hs em homenagem aos 50 anos Diocese de Uberlândia-MG.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 565/2011Solicita seja realizada Sessão Solene dia 26.05.2011 às 10hs em homenagem aos 26 anos do Rotary Clube Sul de Uberlândia.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011PL 599/2011Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/02/2011PRC 26/2011Acrescenta inciso V ao art. 235 do Regimento Interno instituindo a possibilidade de afastamento do exercício do mandato em razão de luto.Arquivadaautor24/02/2011REQ 564/2011Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 66/2011Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 65/2011Requer o desarquivamento das Proposições nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadaautor10/01/2011TVR 2880/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Clube Um Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2868/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Goianinha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2824/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 16 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2784/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2772/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Planalto, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2716/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão à GtolI Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2700/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2688/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Penápolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2686/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Matão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2646/2011Submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2632/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itápolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2606/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Topsports Ventures S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator30/11/2010PL 7961/2010Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.Arquivadaautor30/11/2010PL 7960/2010Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor30/11/2010PL 7959/2010Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado.Arquivadaautor09/11/2010PL 7865/2010Institui o Dia do Internauta.Arquivadarelator