Projetos de Gilmar Machado
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25/02/2009TVR 1151/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Estrela do Sul FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2009PEC 332/2009Dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/02/2009PEC 331/2009Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam os Fundos Especiais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/02/2009PL 4651/2009Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor05/12/2008TVR 1115/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural para o Progresso e Bem Estar da Comunidade de Tabatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maranguape, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1091/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2008SOR 5/2008Sugestão de Emenda nº 05 à LOA 2009Arquivadaautor11/11/2008PL 4262/2008Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/2008REQ 3324/2008Requerimento de retirada de assinatura do Recurso 208/2008.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3218/2008Solicita que seja retirado o Recurso 314, de 2006 que submete ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.550, de 2003.Arquivadacoautor14/10/2008PL 4120/2008Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/10/2008PL 4111/2008Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia.Arquivadaautor24/09/2008TVR 958/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2008EMC 377/2008Altera redação do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 289/2008Altera a redação do artigo 88 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 276/2008Altera a redação do artigo 53 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 231/2008Altera a redação do artigo 20 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 205/2008Altera redação do artigo 15 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 49/2008Altera dispositivos da MPV 440/08.—autor04/09/2008EMC 48/2008Altera a redação do art. 2° da MPV 440/08.—autor03/09/2008EMC 410/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 302/2008Dá nova redação ao art. 322, da MPV 441/08.—autor02/09/2008REQ 131/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.878 de 2003.Arquivadaautor28/08/2008REQ 129/2008Solicita a realização de Audiência Pública com Ministro do Esporte, Orlando Silva e o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman, para realizar balanço relativo aos Jogos Olímpicos de Pequim.Arquivadaautor14/08/2008REQ 52/2008Solicita a realização de audiência pública com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Sra. Mariza Mazotti de Moraes, para discutir temas relativos à contratação de menores pelos clubes de futebol.Arquivadaautor15/07/2008INC 3107/2008Sugere ao Ministro do Esporte a criação de um Centro em Excelência em Tênis.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2008REM 2/2008Oferece reclamação contra a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1/2007, que teria aprovado, no transcurso da Ordem do Dia de Sessão Extraordinária do Plenário, emenda do Senado que assegura o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social.—autor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 465/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 415/20081 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008:—coautor29/05/2008EMC 406/2008Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, nos seguintes termos:—coautor29/05/2008EMC 405/2008Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal, na forma que se segue:—coautor29/05/2008EMC 404/2008Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para alterar a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal.—coautor29/05/2008EMC 403/2008Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para acrescentar o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal.—coautor29/05/2008EMC 400/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
.......................................................................” (NR)—coautor29/05/2008EMC 399/2008implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).—coautor29/05/2008EMC 378/2008Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76—coautor29/05/2008EMC 398/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira;
.......................................................................” (NR)—coautor