Projetos de Gilson Daniel
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11/02/2025PL 397/2025Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Região do Caparaó Capixaba, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2025REQ 2/2025Requer a realização de audiência pública para discutir os principais entraves na transferência de recursos durante as situações de emergência e calamidade pública, com o intuito de coletar sugestões concretas para a redução da burocracia nesses processos.Aguardando Providências Internasautor11/02/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil.Aguardando Providências Internasautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PLP 11/2025Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, para dispensar as renúncias de receita relativas a ações de enfrentamento de calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos, durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do decreto legislativo de que trata o § 1º do art. 65 desta Lei Complementar, em parte ou na integralidade do território nacional, e até o terceiro exercício financeiro seguinte ao fim de sua vigência, das exigências do art. 14 desta lei complementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 178/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025INC 23/2025Requer o encaminhamento de sugestão ao Ministério dos Portos e Aeroportos, para a regulamentação da criação de áreas de apoio nos portos brasileiros, com recursos provenientes de tarifas portuárias ou parcerias público-privadas (PPPs).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 133/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos a respeito da infraestrutura das áreas de apoio para motoristas de transporte de cargas e trabalhadores portuários nos portos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PL 175/2025Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.Aguardando Parecerautor03/02/2025PL 172/2025Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025REQ 153/2025Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Pastor Raphael Abdalla, líder da Primeira Igreja Batista em Guarapari (PIB Guarapari), em reconhecimento à sua notável trajetória ministerial e relevante contribuição à sociedade capixaba e ao Brasil.Tramitação Finalizadaautor03/02/2025PL 171/2025Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para proibir a ativação de linhas pré-pagas atribuindo à linha código de discagem direta a distância distinto do código do local da compra.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024PL 4959/2024Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, visando fomentar a competitividade e o desenvolvimento do setor no Brasil, nos termos da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024.Aguardando Parecerrelator17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/12/2024PL 4722/2024Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/12/2024PL 4721/2024Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024SLD 2/2024Ementa: CNM - CENSO / Contagem Populacional 2025.
TIPO DE EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois. REFERÊNCIA: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16.
TEXTO PROPOSTO: Inclua-se novo parágrafo ao artigo 16 do PLDO 2025 (cap. IV, Seção I)
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2024 e nos créditos adicionais e a sua execução deverão(...)
§ 4º A lei orçamentária para 2025 e seus créditos adicionais deverão garantir recursos necessários à realização da contagem populacional no exercício de 2025.Arquivadaautor03/12/2024SLD 1/2024Ementa: Deixa de exigir adimplência como requisito para transferências voluntárias a municípios de até 50 mil habitantes.
TIPO DE EMENDA: Aditiva. ADIÇÃO: Depois.
REFERÊNCIA: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 89.
TEXTO PROPOSTO: Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 89:
Art. 89. O ato de entrega dos recursos a outro ente federativo a título de transferência voluntária é caracterizado no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere e dos aditamentos que impliquem aumento dos valores a serem transferidos e não se confunde com as efetivas liberações financeiras, as quais devem obedecer ao respectivo cronograma de desembolso. (...) § 3º A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.Arquivadaautor26/11/2024REQ 37/2024Solicita seja convidado o Sr. Maneco Hassen, atual Secretário Extraordinário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul para apresentar as ações realizadas para a reconstrução do RS.Aguardando Providências Internasautor21/11/2024REQ 36/2024Solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sr. Paulo Pimenta para apresentar o balanço das ações realizadas enquanto Ministro Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautaautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2024PL 4430/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação aos locais de votação nos dias de eleições.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024PLP 181/2024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2024REQ 4405/2024Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 36 anos do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo – SindEducação-ES.Tramitação Finalizadaautor01/11/2024REQ 4397/2024Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4210, de 2024, ao Projeto de Lei nº 714, de 2023.Tramitação Finalizadaautor31/10/2024PL 4210/2024Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever as circunstâncias em que a prisão em flagrante será convertida em preventiva na audiência de custódia.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2024REQ 45/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir a expansão da tecnologia 5G nas áreas rurais, bem como o cronograma e os compromissos assumidos no Leilão do 5G para a ampliação da conectividade e da telefonia móvel nestas regiões, especialmente nos municípios do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor31/10/2024PL 4205/2024Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2024PL 4204/2024Declara o General Antônio Luiz Coimbra de Castro, conhecido como Dr. Castro, o Patrono da Defesa Civil Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor09/10/2024REQ 18/2024Requer o aditamento do Requerimento nº 13/2024 - CDU para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de Audiência Pública para debater a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário.Arquivadaautor08/10/2024PL 3860/2024Altera o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a exclusão da presunção relativa de dano ao erário em operações de comércio exterior.Aguardando Parecerrelator08/10/2024REQ 4159/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. TIAGO D. PONTES SILVA, Aprendiz- Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4158/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. MOYSES V. MARINHO, Aprendiz- Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4157/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. GABRIEL S. RIBEIRO, Aprendiz- Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4156/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. MIGUEL CORREIA FERNANDES, Aprendiz - Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4155/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. CAUÃ HENRIQUE GONÇALVES PINHEIRO, Aprendiz - Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4154/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. GABRIEL DE JESUS MELO, Aprendiz - Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4153/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. JUAN PEREIRA DE ABREU, Aprendiz - Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor08/10/2024REQ 4152/2024Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. PEDRO HENRIQUE VITOR DOS SANTOS PORRECA, Aprendiz - Marinheiro da MARINHA DO BRASIL – Escola de Aprendizes – Marinheiros do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano.Tramitação Finalizadaautor