Projetos de Gilson Marques
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03/03/2023RIC 387/2023Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias.—coautor03/03/2023RIC 386/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).—coautor01/03/2023REQ 333/2023Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.Arquivadacoautor01/03/2023REQ 327/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.Arquivadacoautor28/02/2023RIC 311/2023Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da política nacional de preços de combustíveis.—coautor28/02/2023PL 704/2023Altera a Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para alterar as condições para o saque-aniversário.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/02/2023RIC 289/2023Requer informações à Ministra do Turismo, Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro, acerca dos efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.—coautor27/02/2023PDL 51/2023Susta artigo do Decreto n° 11.374, de 1° de janeiro de 2023, relativo ao descumprimento dos princípios tributários constitucionais da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2023PDL 50/2023Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor24/02/2023PDL 49/2023Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.Tramitando em Conjuntocoautor17/02/2023EMC 71/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 70/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023RIC 162/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a nomeação do Secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo da pasta.—coautor16/02/2023PL 580/2023Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor16/02/2023RIC 138/2023Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9.—coautor16/02/2023RIC 137/2023Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 – RP 9.—coautor15/02/2023RIC 134/2023Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil.—coautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023PL 512/2023Institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa Julgada junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/02/2023RIC 119/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta.—coautor10/02/2023RIC 43/2023Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República.—coautor09/02/2023REQ 120/2023Solicita convocação do Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a fim de prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.Aguardando Autorização do Despachocoautor09/02/2023RIC 41/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncia de ocupação irregular de cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).—coautor09/02/2023PDL 38/2023Susta dispositivos do Decreto n° 11.328, de 1° de janeiro de 2023, relativo à criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União relacionada ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.Tramitando em Conjuntocoautor09/02/2023RIC 40/2023Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta.—coautor09/02/2023RIC 39/2023Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública quanto à publicação do jornal Folha de São Paulo.—coautor08/02/2023RIC 33/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre elaboração de anteprojeto de lei visando à regulação das redes sociais, sob a justificativa de controle e banimento de conteúdos “antidemocráticos”.—coautor08/02/2023PDL 26/2023Susta dispositivos do Decreto n° 11.333, de 1° de janeiro de 2023, relativos à regulação dos serviços públicos de saneamento básico.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/02/2023RIC 28/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a adesão do Brasil à OCDE.—coautor08/02/2023RIC 27/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.—coautor08/02/2023RIC 26/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a continuidade da Política Nacional de Alfabetização.—coautor07/02/2023PL 321/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/02/2023EMC 87/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022—autor03/02/2023EMC 70/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 69/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022—autor03/02/2023EMC 4/2023Dá nova redação à MPV 1148/2022—autor03/02/2023EMC 3/2023Dá nova redação à MPV 1148/2022—autor03/02/2023EMC 2/2023Dá nova redação à MPV 1148/2022—autor02/02/2023EMC 31/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor02/02/2023EMC 30/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor23/11/2022PLP 145/2022Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2022PDL 383/2022Sustar o § 3º do art. 2º do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamentou o disposto no art. 23 da Lei 14.182, de 2021, e estabeleceu que: “A apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos”.Aguardando Parecerrelator21/11/2022REQ 1530/2022Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
2015, seja distribuido para a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC).Tramitação Finalizadaautor25/10/2022REQ 1472/2022Requer a inclusão de coautoria do PDL nº 369/2022.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022PDL 369/2022Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.Tramitando em Conjuntocoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor20/10/2022PL 2657/2022Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.Aguardando Parecerautor