Projetos de Gilson Marques
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21/10/2021PL 3701/2021Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.Aguardando Parecerrelator29/09/2021PDL 755/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2021RIC 1210/2021Requer informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a falta de destinações de recursos para infraestrutura de Santa
Catarina—autor22/09/2021REQ 1875/2021Requer a redistribuição à Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços – CDEICS do Projeto
de Lei nº 3.500, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/09/2021REQ 52/2021Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.Arquivadaautor20/09/2021REQ 1854/2021Requer inclusão da assinatura como Co-autora no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL n° 643/2021, que “Susta, nos termos do art.49, V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.Tramitação Finalizadacoautor20/09/2021REQ 1853/2021Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor17/09/2021PDL 643/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor01/09/2021PDL 581/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2021RIC 1066/2021Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a perspectiva de regulamentação do Free-Flow, implementado pela Lei n.º 14.151/21.—coautor18/08/2021PDL 442/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/08/2021DOC 331/2021Indicação de Líder do partido NOVOArquivadacoautor14/07/2021ATACN 26/2021Ata p/ escolha de emendas da Bancada SC—coautor14/07/2021PDL 314/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/07/2021PL 2489/2021Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativaAguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2021REC 32/2021Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.—relator02/07/2021RIC 901/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Projeto de Lei nº 2.337/2021 que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.—coautor02/07/2021PL 2411/2021Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/07/2021REQ 41/2021Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).Arquivadaautor30/06/2021REQ 1413/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor30/06/2021REQ 1412/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor28/06/2021RIC 879/2021Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Polícia Federal do Brasil ante as suspeitas de irregularidades no Contrato nº 29/2021 do Ministério da Saúde, que versa sobre a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin/BBV152.—coautor23/06/2021RIC 855/2021Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito da possibilidade de tratamento diferenciado na abertura de contas de depósito à vista em reais de titularidade de brasileiros não residentes.—autor21/06/2021PL 2246/2021Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer equiparação nas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos para clientes com a mesma categoria de crédito.Aguardando Parecerrelator18/06/2021PDL 257/2021Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautaautor31/05/2021RIC 742/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a integridade dos cadastros da Receita Federal do Brasil.—coautor31/05/2021RIC 741/2021Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, sobre as indicações recebidas de integrantes do Legislativo Federal para a execução de despesas orçamentárias.Arquivadacoautor19/05/2021REQ 1110/2021Requer a distribuição do PL nº 738/2020, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor19/05/2021REQ 1109/2021Requer a distribuição do PL nº 533/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor19/05/2021REQ 1108/2021Requer a distribuição do PL nº 4347/1998, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor18/05/2021PL 939/2021Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021.Tramitando em Conjuntorelator13/05/2021RIC 624/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório previsto no art. 37, inc. XI, da Constituição Federal.—coautor12/05/2021RIC 614/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os impactos orçamentário e operacional da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório.—coautor12/05/2021RIC 613/2021Requer informações ao Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a fundamentação jurídica da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório.—coautor11/05/2021REQ 78/2021Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.Arquivadacoautor07/05/2021PDL 189/2021Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2021PL 1726/2021Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/04/2021RIC 501/2021Requer informações ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre sindicância conduzida no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.—coautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor13/04/2021REQ 19/2021Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.Arquivadaautor12/04/2021DOC 50/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA CATARINENSEAguardando Providências Internascoautor06/04/2021PL 1232/2021Prorroga por 1 (um) ano os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator31/03/2021REC 6/2021Recorre ao Plenário da Decisão da Mesa Diretora consubstanciada no Ato da Mesa nº 185 de 2021, devido à inadequação da proposta e erro de cálculo sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/03/2021REQ 627/2021Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021.Tramitação Finalizadaautor25/03/2021RIC 384/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros.—coautor23/03/2021RIC 296/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga informações sobre o cronograma das vacinas.—autor19/03/2021REQ 39/2021Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.Arquivadaautor19/03/2021REQ 38/2021Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.Arquivadaautor18/03/2021REQ 528/2021Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.054 de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional, na ordem do dia.Tramitação Finalizadacoautor