Projetos de Glauber Braga
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 1.873 projetos
27/06/2024PL 2622/2024Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2024REQ 98/2024Requer o envio à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.Arquivadacoautor18/06/2024REQ 59/2024Requerimento Devolução PL 1904Arquivadacoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor11/06/2024REQ 95/2024Requer a realização de uma Audiência Pública para discutirem a GREVE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.Arquivadaautor11/06/2024REQ 94/2024Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do PL 709/2023 e o agravo dos conflitos fundiários no campo.Arquivadaautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor28/05/2024PL 2100/2024Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.—coautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor21/05/2024REQ 27/2024COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
REQUERIMENTO Nº ___, DE 2024
(das Sra. Erika Hilton e do Sr. Glauber Braga)
Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Senhor (a) Presidente,
Requeremos, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, com o tema: “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”, a ser realizado conjuntamente entre as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Mulheres; Legislação Participativa; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Cultura, de Trabalho; Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Inovação, todas da Câmara dos Deputados, e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em junho de 2024.Arquivadacoautor17/05/2024RIC 1354/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2024REQ 73/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor03/05/2024REQ 64/2024Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros.Arquivadaautor02/05/2024REQ 1435/2024Requer a inclusão de coautoria no PLP 62/2024.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2024REQ 60/2024Requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo.Arquivadaautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 58/2024Solicita realização de Audiência Pública/ Mesa Redonda para discutir a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/04/2024REQ 56/2024Requer a realização de Audiência Pública Externa, no Estado do Rio de Janeiro, sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”Arquivadaautor23/04/2024REQ 55/2024Requer a realização da 2ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a promoção de eventos nos mais diversos espaços da Casa, a serem realizados durante o mês de maio e junho de 2024.Arquivadaautor23/04/2024REQ 52/2024Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental.Arquivadaautor22/04/2024RIC 1093/2024Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/04/2024RIC 1092/2024Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/04/2024PLP 62/2024Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023Aguardando Parecercoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/04/2024PL 1181/2024Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de trabalho, e estipula normas para a segurança e saúde no trabalho.Arquivadaautor09/04/2024REQ 41/2024Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privadaArquivadaautor28/03/2024RIC 755/2024Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/03/2024RIC 754/2024Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/03/2024REQ 15/2024Solicitamos a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).Arquivadaautor19/03/2024REQ 25/2024Requer a realização de Audiência Pública sobre a atuação da Universidade Estácio de Sá no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/03/2024REQ 18/2024Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos negativos e a utilização da lei 13.954/19, como barganha do golpe contra as liberdades democráticas.Arquivadaautor12/03/2024REQ 7/2024Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a possibilidade de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, outras alternativas e os seus eventuais impactos.Arquivadaautor12/03/2024REQ 6/2024Requer a realização de Audiência Pública sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro".Arquivadaautor12/03/2024REQ 5/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Gustavo Petro Urrego, Presidente da República da Colômbia, por sua firme atuação em defesa do meio ambiente, da integração latino-americana e da autodeterminação dos povos.Arquivadaautor12/03/2024REQ 3/2024Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro, a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do marco legal, regulatório e organizacional para o futuro sustentável da aviação civil no Brasil.Arquivadaautor11/03/2024REQ 4/2024Requer aprovação de moção de louvor ao senhor Jeferson Tenório, autor do livro “O Avesso da Pele”.Arquivadaautor11/03/2024REQ 1/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 24, inciso III, artigo 117, inciso VIII e artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizado Seminário nesta Casa, com exibição do filme DESOVA seguido de debate com representantes da sociedade civil abertos ao públicoArquivadaautor11/03/2024REQ 682/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024PL 583/2024Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor05/02/2024REQ 123/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos ProfessoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 122/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor PúblicoTramitação Finalizadacoautor05/02/2024REQ 109/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor07/12/2023SUG 37/2023Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/12/2023REQ 4193/2023Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento contracolonial.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2023PL 5641/2023Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor17/11/2023PDL 420/2023Susta os efeitos do art. 3º, §2° e §4° e do art. 4°, §2° da Portaria n° 926, de 20 de Outubro de 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.Aguardando Designação de Relator(a)coautor