Projetos de Gleisi Hoffmann
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05/09/2018PEC 14/2018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.—coautor13/06/2018PRS 30/2018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.—coautor05/06/2018EMC 157/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 156/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 155/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 154/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 153/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 152/2018Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 151/2018Emenda a MPV 839/2018—autor30/05/2018PLS 271/2018Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2018PLS 270/2018Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/05/2018PDS 54/2018Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/05/2018PDS 53/2018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/02/2018PEC 4/2018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor22/11/2017PEC 39/2017Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/11/2017PEC 38/2017Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/09/2017PDS 180/2017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/09/2017PEC 31/2017Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/06/2017PEC 25/2017Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor14/06/2017DOC 81/2017Ofício n° 076/2017-GLBPRD, de 14 de junho de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), para a Relatoria Setorial da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações.Aguardando Providências Internasautor14/06/2017DOC 80/2017Ofício n° 077/2017-GLBPRD, de 14 de junho de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador José Pimentel (PT/CE), para a Relatoria Setorial da Área Temática IX - Minas e Energia.Aguardando Providências Internasautor31/05/2017PEC 20/2017Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/05/2017PDS 110/2017Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/2017PDS 108/2017Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/05/2017DOC 40/2017Ofício nº 016/2017 - GLDPT, de 18 de maio de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do PT no Senado Federal, indicando o Senador José Pimentel (PT/CE).Aguardando Providências Internasautor17/05/2017PEC 19/2017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.—coautor03/05/2017EMC 38/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 37/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor25/04/2017PDS 101/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/03/2017PEC 12/2017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.—coautor29/03/2017PEC 11/2017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/03/2017PEC 7/2017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/02/2017PEC 2/2017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor13/12/2016PLS 458/2016Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para autorizar a venda de imóveis funcionais ocupados por membros do Poder Legislativo e para eliminar a preferência de compra por parte dos parlamentares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—coautor29/11/2016PRS 59/2016Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2016PRS 60/2016Estabelece normas gerais para a assistência à saúde dos senadores, senadoras e seus dependentes, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/2016PEC 63/2016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.—coautor22/11/2016PEC 62/2016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/11/2016PLS 413/2016Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.—autor16/11/2016PLS 417/2016Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/11/2016EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor09/11/2016PEC 58/2016Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.—coautor09/11/2016PEC 59/2016Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.—coautor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—coautor10/10/2016EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor