Projetos de Gleisi Hoffmann
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15/03/2011PLS 85/2011Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2011PLS 81/2011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/03/2011PRS 6/2011Acrescenta Capítulo à Resolução do Senado nº 20 de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2011PLS 49/2011Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2011EMC 44/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor03/02/2011PDS 71/2011Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/02/2011PLS 3/2011Regulamenta, no âmbito da União, o limite remuneratório de agentes públicos de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.REJEITADAautor03/02/2011PRS 1/2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor