Projetos de Gleisi Hoffmann
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06/10/2016PEC 48/2016Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/09/2016PRS 50/2016Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação de propostas de emenda à Constituição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/08/2016PRS 45/2016Modifica o Regimento Interno do Senado Federal, para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016PLS 289/2016Altera os arts. 330, 336, 345 e 346 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, nos crimes de trânsito, a fiança deverá ser prestada em dinheiro e será destinada integralmente à vítima ou a sua família.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/05/2016REQ 4/2016Solicita sejam convocados os Exmos. Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº01, de 2016 no tocante a alteração da meta de resuiltado primário do Setor Público Consolidado.Arquivadacoautor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/03/2016PLS 123/2016Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para determinar a revogação do segredo de justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos que estejam classificados como sigilosos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2016PLS 45/2016Altera o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir gradualmente a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/2015EMC 80/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor10/11/2015PLS 732/2015Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/10/2015PDS 367/2015Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2015EMC 50/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015PLS 650/2015Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor02/09/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor31/08/2015PLS 572/2015Inclui parágrafo único no art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor que os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou quando haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, estarão sujeitos a ação penal pública incondicionada.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/08/2015PLS 547/2015Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor30/06/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor29/06/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor29/06/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor25/06/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor22/06/2015EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor21/05/2015PEC 62/2015Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2015PLS 291/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.—autor19/05/2015PLS 294/2015Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil –, para instituir a extinção da ação rescisória no prazo de 5 (cinco) anos contados da sua propositura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2015PLS 293/2015Acrescenta art. 55-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor06/02/2015EMC 378/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 342/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015PLS 14/2015Acresce o § 5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para esclarecer que o descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista nesta Lei, configura crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor04/02/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor07/05/2014PRS 15/2014Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2011PLS 295/2011Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2011PLS 292/2011Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/05/2011PLS 287/2011Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011REQ 9/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para tratar sobre a efetivação dos direitos das mulheres nos programas e ações consignados na proposta do Plano Plurianual - Quadriênio 2012/2015 e na proposta do Orçamento Geral da União para 2012. (solicitando sejam convidadas as seguintes autoridades para compor a Mesa: Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Dra. Iriny Lopes; Secretária de Orçamento Federal, Dra. Célia Correa; Secretária de Planejamento e Investimento, Dra. Maria Lúcia de Oliveira Falcon; Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Vital do Rêgo; Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Deputado Márcio Reinaldo Moreira e do Projeto de Lei Orçamentária Anual, Deputado Arlindo Chinaglia; Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Deputada Janete Pietá; uma representante do Colegiado Gestor do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; uma representante da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB; um representante da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e um da Consultoria de Orçamento do Senado Federal.Arquivadaautor14/04/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 529/2011.—autor13/04/2011REQ 8/2011Requer a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar diversos procedimentos do processo orçamentário no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO e sugerir medidas de aperfeiçoamento.Arquivadaautor22/03/2011PEC 12/2011Altera o art.14 da Constituição Federal, para limitar a possibilidade de reeleições consecutivas para o mandato de Senador, e determinar a desincompatibilização do cargo para ocupantes de Chefe de Poder Executivo e de Senador para concorrer na eleição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2011PLS 100/2011Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor