Projetos de Gonzaga Patriota
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19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007REQ 792/2007REQUER SESSÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA ABLA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEISArquivadaautor19/04/2007PL 782/2007Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.Arquivadarelator17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2007INC 323/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, a urgente convocação de Policiais Federais aprovados como excedentes em concursos públicos.Arquivadaautor12/04/2007INC 322/2007Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a urgente convocação de Policiais Federais aprovados como excedentes em concursos públicos.Arquivadaautor12/04/2007INC 321/2007Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, a urgente convocação de Policiais Federais aprovados como excedentes em concursos públicos.Arquivadaautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor02/04/2007PL 623/2007Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.Arquivadarelator29/03/2007EMC 1/2007Acrescenta a "Seção V-A - Do Caminhoneiro" - no Capítulo I - das Disposições Especiais sobre Duração e Condição de trabalho, do Título III - das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, da consolidação das Leis do Trabalho.—autor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PL 311/2007Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2007PL 310/2007Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas aplicadas por infração de trânsito.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 13/2007Solicita a realização de Seminário para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, no período de 22 a 24 de maio de 2007.Arquivadaautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007PLP 13/2007Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8.Arquivadarelator27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007REQ 348/2007Solicita desarquivamento dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 228/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007EMC 18/2007Dá nova redação à MPV 345/2007.—autor07/02/2007EMC 223/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 197/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 149/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 148/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 147/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 146/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 144/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 105/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 86/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 78/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 72/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 71/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor