Projetos de Gonzaga Patriota
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.501–2.550 de 3.503 projetos
03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 152/2003Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/08/2003REQ 1069/2003Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de setembro de 2003 para homenagear a Associação Nacional do Transporte de Cargas pela passagem do seu 40º aniversário.Arquivadaautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor07/08/2003RIC 669/2003Solicita informações ao Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.Arquivadaautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/07/2003REQ 1028/2003Requer a realização de sessão solene para homenagear os 50 anos de atividade do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS, no próximo dia 15 de setembro de 2003.Arquivadaautor30/07/2003PL 1574/2003Altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.Arquivadaautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/07/2003PEC 118/2003Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.Arquivadacoautor21/07/2003REQ 988/2003Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142 do RICD, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n.º 498, de 2003, e a Sugestão de Projeto de Lei n.º 40, de 2002, da Comissão de Legislação Participativa, por tratarem ambas as proposições de matérias de mesma espécie, idênticas e correlatas, alterando dispositivos da CLT, referente às Comissões de Conciliação Prévia.Tramitação Finalizadaautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/07/2003RIC 572/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre liberação de verbas para os Estados de Pernambuco, Bahia e Tocantins.Arquivadaautor04/07/2003EMC 410/2003"Dar-se-á necessariamente por lei complementar a regulamentação de artigos desta Emenda e de artigos, por ela alterados, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998."—coautor04/07/2003EMC 409/2003"Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.—coautor04/07/2003EMC 408/2003Dê-se ao § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003, a seguinte redação:—coautor04/07/2003EMC 411/2003Acrescente-se à PEC nº 40, de 2003, a seguinte alteração ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
"Art. 54............................................................................................................
§ 4º A gratificação natalina dos seringueiros terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano."—coautor04/07/2003EMC 406/2003Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 407/2003Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, dando-se nova redação.—coautor04/07/2003EMC 404/2003Modifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 399/2003Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao caput e § 3º do art. 202 da Constituição Federal, acresce os §§ 7º e 8º a este artigo, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 400/2003Modifica o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 398/2003Altera o artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, no que se refere aos dispositivos do art. 40 da Constituição Federal especificados, dando-se nova redação—coautor04/07/2003EMC 403/2003Inclui na PEC nº 40/2003 artigo referente à aplicação das normas para aposentadoria de segurados do regime geral de previdência social que exercem atividades exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, aos servidores públicos em condição similar, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 401/2003Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.—coautor04/07/2003EMC 402/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 395/2003Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao § 3º do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 397/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 396/2003Altera o § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003.—coautor04/07/2003EMC 393/2003Dá nova redação ao art. 6º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 376/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 374/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor