Projetos de Gorete Pereira
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06/07/2004INC 3296/2004Sugere ao Ministro da Previdência Social a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da deficiência monocular como deficiência visual.Arquivadaautor02/06/2004PL 3688/2004Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público nas hipóteses que especifica.Arquivadarelator11/03/2004PL 3130/2004Inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/2004PL 3121/2004Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.Arquivadarelator09/02/2004PL 2944/2004Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/12/2003PL 2669/2003Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.Arquivadarelator13/08/2003PL 1689/2003Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.Arquivadarelator25/11/2002PL 7372/2002Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.Arquivadarelator21/11/2001PL 5741/2001Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.Arquivadarelator