Projetos de Guilherme Menezes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 380 projetos
28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 572/2007Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência no campo de jovens e adolescentes filhos de pequenos agricultores rurais.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor20/11/2006SOR 8/2006Requer à Comissão de Seguridade Social e Família apresentação de emenda ao Orçamento da União de 2007, no valor de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais), sendo R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) para despesa corrente e R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para despesa de capital, para o PROGRAMA 1049 - ACESSO À ALIMENTAÇÃO - Ação 001 - X - Apoio a projetos de melhoria das condições socioeconômicas das famílias .Arquivadaautor17/11/2006TVR 1239/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Santa Etelvina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2006TVR 1235/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cezarina, Estado do Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2006SOR 7/2006Requer à Comissão de Seguridade Social e Família propositura de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2007.Arquivadaautor09/11/2006TVR 1204/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, e dá outras providências".Transformado em nova proposiçãorelator08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006REQ 4308/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requesitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor22/08/2006PL 7426/2006Modifica a área do Parque Nacional do Pau Brasil, no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, criado pelo decreto federal, de 20 de abril de 1999.Arquivadaautor01/08/2006TVR 1072/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.584, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 12 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2006TVR 1027/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2006EMC 83/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/03/2006INC 8192/2006Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de Coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, alterar a redação do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no caput do art. 47, e seus parágrafos, que trata do Acesso à Informação e à Comunicação nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).Arquivadaautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor