Projetos de Gurgel do Amaral
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15/08/1962PL 4594/1962INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, A LIGAÇÃO ENTRE A ENSEADA DO BOTAFOGO E A LAGOA RODRIGO DE FREITAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor07/07/1962PL 4484/1962REVOGA ARTIGO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/07/1962PL 4461/1962DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECEITA PARA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE).Arquivadaautor13/06/1962PL 4369/1962MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE LICENÇA DO FUNCIONARIO PUBLICO, CONCEDIDO POR MOTIVO DE DOENÇA.Arquivadaautor02/05/1962PL 4178/1962ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO POR MANDATO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952 (ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE OU EM COMISSÃO, QUANDO AFASTADO DELE, O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O MESMO VENCIMENTO.Arquivadaautor30/04/1962PL 4168/1962ALTERA A LEI NUMERO 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957, (REGULAMENTA A PROFISSÃO DE VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS).Arquivadaautor05/06/1961PL 3025/1961ELEVA PARA Cr$ 30.000,00 A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 1567, DE 05 03 52, A ESTER DE SOUZA VALENTE, FILHA DO FALECIDO JORNALISTA ISIDRO TORRES DE SOUZA VALENTE.Arquivadaautor17/03/1961PL 2586/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE SIMPOSIO VIRUS E TUBERCULOSE DE PRIMEIRO A 06 DE OUTUBRO DE 1961.Arquivadaautor29/08/1960PL 2215/1960REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO).Arquivadaautor27/11/1959PL 1250/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.036,00, A DULCE LYRA FERREIRA VIANNA, VIUVA DE JOSE FERREIRA VIANNA.Arquivadaautor10/11/1959PL 1184/1959DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A FAMILIA DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES MORTOS EM FUNÇÕES POLICIAIS.Arquivadaautor03/11/1959PL 1146/1959REGULA AS ATIVIDADES DAS AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO E DAS AGENCIAS DE PASSAGENS.Arquivadaautor22/09/1959PL 953/1959REGULA CONDIÇÃO DE ACESSO A POSTOS DA HIERARQUIA MILITAR DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/06/1959PL 439/1959DISPENSA DE INSPEÇÃO MEDICA PERIODICA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS QUE CONTEM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/10/1958PL 4622/1958ESTENDE AOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE INATIVIDADE, DOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1958PL 4621/1958ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor26/08/1958PL 4559/1958DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA A APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS QIE PRESTEM SERVIÇO ELEITORAL.Arquivadaautor25/06/1958PL 4363/1958CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E VANTAGENS NA APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE PESSOAL DO TRAFEGO POSTAL E TELEGRAFICO.Arquivadaautor10/06/1958PL 4260/1958INCLUI O REUMATISMO DEFORMANTE ENTRE AS MOLESTIAS PREVISTAS NO INCISO III, DO ARTIGO 178, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4181/1958ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 66, DO DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor20/05/1958PL 4157/1958TORNA EXTENSIVO A POLICIA PORTUARIA O DISPOSTO NA LEI 3313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ASSEGURA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, COM ATIVIDADE ESTRITAMENTE POLICIAL, PENSÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POST-MORTEM.Arquivadaautor20/05/1958PL 4156/1958TORNA EXTENSIVO O DIREITO A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS MILITARES PORTADORES DO DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇOS DE GUERRA.Arquivadaautor06/05/1958PL 4078/1958DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HONORARIOS DOS ADVOGADOS.Arquivadaautor15/04/1958PL 3909/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor20/03/1958PL 3798/1958DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E REGULA HORARIOS DE TRABALHO DOS MESMOS.Arquivadaautor24/02/1958PL 3732/1958DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 260 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/11/1957PRC 148/1957TORNA EXTENSIVA AOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE EXERCEM FUNÇÕES POLICIAIS, O DISPOSTO NA LEI 3313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/10/1957PL 3381/1957ASSEGURA O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO A BORDO DAS UNIDADES DA MARINHA MERCANTE.Arquivadaautor03/09/1957PL 3160/1957ASSEGURA AOS GUARDAS DE PRESIDIO PRISÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E PROMOÇÃO 'POST MORTEM'.Arquivadaautor16/08/1957PL 3088/1957DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL PARA ATIVIDADES JORNALISTICAS JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor29/04/1957PL 2536/1957DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DESEMBARGADORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor27/04/1956PL 1239/1956ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL, EM SERVIÇO DE POLICIA, PRISÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E PROMOÇÃO 'POST MORTEM'.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1955PL 279/1955ALTERA O DECRETO NUMERO 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934, ESTABELECENDO CRITERIO PARA DEFESA DO COMERCIO HOTELEIRO E DO COMERCIO DE MERCADORIAS TABELADAS.Arquivadaautor11/02/1955PRC 2/1955TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS O ABONO CONCEDIDO PELA LEI 2412, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1955.—autor12/11/1954PL 4941/1954ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 128 DO DECRETO 17.943-A, DE 12 OUTUBRO DE 1927, QUE CONSOLIDA AS LEIS DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AOS MENORES.Arquivadaautor10/09/1954PL 4847/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE SEDE PARA O CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/09/1954PL 4846/1954ALTERA O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.Arquivadaautor12/08/1954PL 4775/1954DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INVALIDEZ DOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor02/08/1954PL 4739/1954ALTERA A LEI Nº 1.046 DE DOIS DE JANEIRO DE 1950, DISPONDO SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1954PL 4620/1954ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 13 DO DECRETO 24150 DE 20 DE ABRIL DE 1934.Arquivadaautor29/03/1954PL 4214/1954DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 424, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AOS REUS PRESOS QUE, NO DISTRITO FEDERAL, AGUARDAM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1954PL 4202/1954ASSEGURA O DIREITO DE EXECUTAR PROVAS AEREAS AOS OFICIAIS DOS QUADRO DE ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRAFEGO AEREO E ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA, DA AERONAUTICA E OS BENEFICIOS GARANTIDOS PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.Arquivadaautor18/01/1954PL 3997/1954ALTERA A LEI 1708, DE 23 10 52, QUE PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950.Transformado em Norma Jurídicaautor28/10/1953PL 3769/1953CONCEDE ABONO DE NATAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor28/10/1953PL 3768/1953CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO.Arquivadaautor28/10/1953PL 3767/1953CONCEDE ABONO DE NATAL AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADES ECONOMICAS.Arquivadaautor28/09/1953PL 3661/1953DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE AOS FERROVIARIOS DA UNIÃO, EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DESTA OU SOB ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, BEM COMO ABATIMENTO NAS PASSAGENS PARA PESSOAS DA FAMILIA E DEPENDENTES.Arquivadaautor12/09/1951PL 1135/1951DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DAS CLASSES INICIAIS DAS CARREIRAS DE ESTATISTICO, BIBLIOTECARIO E DESENHISTA.Arquivadaautor27/07/1951PL 929/1951DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA POR INSTITUIÇÃO OU CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.Arquivadaautor10/05/1951PL 306/1951ESTABELECE VANTAGENS PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES REINTEGRADOS POR EFEITO DA LEI 1050, DE 13 DE JANEIRO DE 1950.Arquivadaautor