Projetos de Gurgel do Amaral
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27/04/1950PL 170/1950ESTABELECE VANTAGENS PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES, REINTEGRADOS POR EFEITO DA LEI NUMERO 1.050, DE 13 DE JANEIRO DE 1950.Arquivadaautor25/04/1950PL 158/1950TORNA EXTENSIVO AOS TECNICOS E AOS OPERARIOS DE MARINHA DE GUERRA, MOLESTADOS, OS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 8.361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1945.Arquivadaautor29/11/1949PL 1111/1949IGUALA A SITUAÇÃO DOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES GRATIFICADAS.Arquivadaautor20/10/1949PL 902/1949DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS PELA LEI Nº 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, ALTERADA PELA LEI Nº 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, AOS MILITARES QUE FALECERAM EM SERVIÇO ATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1949PL 701/1949REGULA A FORMA DE PRISÃO PARA OS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor01/07/1949PL 457/1949ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 288 DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor22/04/1949INC 3/1949SUGERE QUE SEJA INAUGURADO NA SALA DAS SESSÕES DA CAMARA DOS DEPUTADOS O BUSTO DE TIRADENTES.—autor21/04/1949PL 120/1949REGULA O HORARIO DE TRABALHO DA POLICIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1949PL 88/1949REGULA O HORARIO DE TRABALHO DOS COMISSARIOS DE POLICIA, DETETIVES E INVESTIGADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1948PL 1353/1948DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA E LICENÇA PREMIO.Arquivadaautor25/10/1948PL 1145/1948DISPÕE SOBRE O COMPUTO DO TEMPO DO SERVIÇO DE GUERRA.Arquivadaautor25/10/1948PL 1144/1948DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA AERONAUTICA.Arquivadaautor08/10/1948PL 1331/1948DISPÕE SOBRE FIANÇA FIDEJUSSORIA PARA CARGOS AO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor27/08/1948PL 929/1948PROMOVE A POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR MILITARES QUE SERVIRAM NA ULTIMA GUERRA.Arquivadaautor13/08/1948PL 863/1948DISPÕE SOBRE O 'ABONO DE NATAL'.Arquivadaautor23/12/1947RQC 610/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS VIOLENCIAS DE QUE FOI VITIMA A SENHORA SAGRAMOR DE SENVERO, VEREADORA NO DISTRITO FEDERAL.—autor22/12/1947PL 1128/1947ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 8760, DE 20 DE JANEIRO DE 1946, PERMITINDO A INCLUSÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE SAUDE NO QUADRO AUXILIAR DOS OFICIAIS.Arquivadaautor02/12/1947PL 1033/1947DISPÕE SOBRE O 'ABONO DE NATAL'.Arquivadaautor19/09/1947PL 709/1947REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1947RQC 366/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MOTIVO DA TRANSFERENCIA DE EXTRANUMERARIOS DA AGENCIA NACIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA.—autor08/07/1947RQC 324/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TRANSFERENCIA DE JUIZES DE DIREITO NO DISTRITO FEDERAL.—autor03/07/1947PL 405/1947REGULA O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS EM VIRTUDE DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1947RQC 213/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DE POLICIA, SOBRE O SERVIÇO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL DA REPUBLICA.—autor10/12/1946PL 224/1946SUSPENDE OS DESCONTOS RELATIVOS AO MÊS DE DEZEMBRO, DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO O QUE SERVE EM AUTARQUIAS E ENTIDADES ADMINISTRADAS PELO GOVÊRNO.Arquivadaautor07/11/1946PL 97/1946Dispõe sobre o Abono de Natal.Arquivadaautor