Projetos de Gustavo Fruet
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06/12/2022PL 2928/2022Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.Tramitando em Conjuntocoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 3/2022Requer a inclusão de despesa para Apoio à Implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em Municípios com população superior a 50 mil habitantes - Programa 2222; Ação 00TO; Nacional; INC-APR, Meta: 138.960. R$ 56.325,900,00.Arquivadaautor08/11/2022SOR 2/2022Requer a inclusão de despesa para Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Programa 2219; Ação 00T3; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 49.000,000,00.Arquivadaautor08/09/2022RIC 619/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos repasses de recursos destinados ao financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos, previsto na Emenda Constitucional nº 123, de 2022.—autor29/08/2022REQ 3/2022Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.Arquivadaautor22/08/2022REQ 1333/2022Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.Pronta para Pautaautor19/08/2022RIC 599/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao percentual de reclamações ou processos referentes a empréstimos bancários não solicitados.—autor11/08/2022RIC 590/2022Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto à implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021.—autor11/08/2022RIC 589/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto à implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021.—autor01/08/2022PDL 306/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor23/06/2022REQ 1087/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor20/06/2022RIC 447/2022Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.—autor20/06/2022RIC 446/2022Requer do Senhor Ministro de Estado de Relações Exteriores informações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.—autor13/06/2022PL 1631/2022Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor31/05/2022PL 1437/2022Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2022REQ 23/2022Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor05/05/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor29/04/2022RIC 278/2022Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca da derrubada de florestas tropicais em território nacional.—autor29/04/2022PL 1068/2022Dispõe sobre prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2022TVR 19/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.500, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mamborê, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2022TVR 8/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2022TVR 4/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Peabiru, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor04/04/2022PL 814/2022Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2022INC 1272/2022Sugere ao Ministro de Estado do Turismo sejam revistos os critérios de ranqueamento e seleção dos destinos turísticos para a Revista de Tendências, bem como para qualquer outra publicação oficial do governo em relação ao tema.Arquivadaautor29/03/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor29/03/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor29/03/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor28/03/2022RIC 148/2022Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações acerca da regulamentação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.—autor17/03/2022PL 627/2022Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar os prestadores desses serviços a efetuarem análises periódicas e a divulgarem amplamente os dados sobre a qualidade da água consumida pela população.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2022RIC 96/2022Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto a política de avaliação, fiscalização e monitoramento de substâncias químicas e radioativas presentes na água.—autor21/02/2022INC 78/2022Sugere ao Ministro de Estado do Turismo a inclusão do Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Município de Foz do Iguaçu (PR), na publicação que define as tendências de destino para 2022.Arquivadaautor21/02/2022RIC 53/2022Solicita informações ao Ministro de Estado do Turismo acerca dos critérios para avaliação dos locais pertencentes ao Roteiro Nacional do Turismo.—autor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor03/02/2022PL 136/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2022RIC 22/2022Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação a esta Casa de informações acerca do andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável por coordenar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.—autor03/02/2022RIC 21/2022Requer ao Ministro de Estado da Casa Civil informações acerca da regulamentação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.—autor03/02/2022RIC 20/2022Requer ao Ministro da Defesa informações relativas à Guerra das Malvinas.—autor03/02/2022PL 135/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2021EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor03/12/2021PL 4280/2021Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor