Projetos de Gustavo Fruet
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03/12/2021PL 4279/2021Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e insere Capítulo IV-A para definir os direitos dos profissionais da categoria.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2021PL 4124/2021Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, para instituir medidas destinadas a
elevar a racionalidade e a eficiência no uso
da água e para preparar o país para o
enfrentamento de crises hídricas.—autor09/11/2021SOR 2/20212219-00SZ - Apoio ao Transporte Não Motorizado (R$ 8.469.810)Arquivadaautor08/11/2021PL 3912/2021Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor14/10/2021PL 3529/2021Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/10/2021RIC 1243/2021Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da transferência de recursos antes destinados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações por meio do PLN 16/2021.Arquivadaautor04/10/2021RIC 1219/2021Solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, relativas à extinção do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM).—autor01/10/2021RIC 1218/2021Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil relativas à extinção do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM).—autor29/09/2021PL 3367/2021Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a veiculação de mensagem de incentivo à vacinação contra a Covid-19 nas faturas ao consumidor final dos serviços públicos que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2021REQ 12/2021Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor01/09/2021PL 3058/2021Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2021TVR 430/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.862, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaté, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 387/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 386/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pato Bragado, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 360/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor09/07/2021TVR 332/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.882, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cândido Abreu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor01/07/2021RIC 899/2021Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da Pesquisa de Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil (PrevCOV).—autor01/07/2021PL 2405/2021Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.Pronta para Pautaautor30/06/2021REQ 9/2021Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”.Arquivadaautor29/06/2021TVR 279/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Laranjal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2021TVR 274/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2021RIC 868/2021Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca das Portarias nº 411, de 13 de maio de 2020, e nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).—autor25/06/2021RIC 867/2021Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuniçações acerca das Portarias nº 411, de 13 de maio de 2020, e nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).—autor25/06/2021SIT 9/2021Solicita informações a Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.Arquivadaautor25/06/2021PDL 270/2021Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/06/2021PDL 269/2021Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins."Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/06/2021TVR 237/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural E Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2021TVR 231/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.817, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olímpia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2021RIC 802/2021Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações acerca do histórico de implementação da tecnologia de Inteligência Artificial pelo Poder Executivo no Brasil.—autor08/06/2021PL 2069/2021Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.Arquivadaautor07/06/2021RIC 775/2021Solicita informações ao Senhor Ministro da Infraestrutura a respeito de convênios firmados com o Município de Curitiba/PR e o Estado do Paraná desde 2017.—autor07/06/2021RIC 774/2021Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional a respeito de convênios firmados com o Município de Curitiba/PR e o Estado do Paraná desde 2017.—autor31/05/2021RIC 746/2021Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente a respeito das apreensões, multas e encaminhamento de inquéritos por maus tratos e tráfico de animais silvestres.—autor26/05/2021REQ 74/2021Requer a inclusão do nome da Prof. PhD Maria Filomena Gregori, na audiência publica aprovada pelo Requerimento nº 42, de 2021, com finalidade de debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.Arquivadaautor26/05/2021PL 1969/2021Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.Arquivadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/05/2021PL 1916/2021Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.—autor21/05/2021RIC 681/2021Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil relativas ao quantitativo de atos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos.—autor21/05/2021RIC 680/2021Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República relativas ao quantitativo de atos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos.—autor21/05/2021RIC 679/2021Solicita informações ao Ministro Chefe do Controladoria Geral da União relativas ao quantitativo de atos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos.—autor19/05/2021PL 1868/2021Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/05/2021RIC 638/2021Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre o financiamento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e a aquisição de testes de detecção.—autor17/05/2021RIC 637/2021Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca das viagens de servidores públicos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no período de janeiro de 2019 a maio de 2021.—autor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor