Projetos de Gustavo Fruet
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18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor17/03/2004EMC 19/2004MODIFICA OS ARTS—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor12/03/2004EMC 13/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 12/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 93/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004PEC 249/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/03/2004EMC 83/2004Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistema Tributário Nacional, alterado pela PEC 228/2004, com a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 81/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—coautor11/03/2004EMC 91/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 90/2004As receitas das contribuições instituídas pela União serão compartilhadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.—coautor11/03/2004EMC 89/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 88/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/03/2004EMC 72/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 71/2004Dê-se ao art. 100 da parte permanente da Constituição Federal, e ao 78 do ato das Disposições Constitucionais Transitórios.—coautor11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004EMC 69/2004Dê-se ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 11/2004Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.(3)—coautor11/03/2004EMC 10/2004Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.(4)—coautor11/03/2004EMC 9/2004Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias. (2)—coautor11/03/2004EMC 68/2004altera a redação do art. 155, § 2º, V, b—coautor11/03/2004EMC 8/2004Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.—coautor11/03/2004EMC 63/2004Dê-se a seguinte redação ao § 7º do art.150 da Constituição Federal, constante do art.1º da PEC 228/2004:—coautor11/03/2004EMC 62/2004Acrescente-se o seguinte inciso no art.150 da CF, constante da PEC 228/2004.—coautor11/03/2004EMC 61/2004Acrescente-se novo artigo ao ADCT, da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 60/2004Suprima-se a palavra "bem" do artigo 155, § 2º, V; VI, ''a'' e ''h'' da Constituição Federal constantes do artigo 1º da PEC 228/2004; e ainda do art. 3º, IV, ''b'' da PEC 228/2004. Suprima-se a palavra "bens" do artigo 155, § 2º, V, ''a''; VI, ''i''; IX, ''c'' da Constituição Federal constantes do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 56/2004Suprima-se o §7º e seus incisos do art. 155 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 55/2004Suprima-se o novo artigo 95 do ADCT, acrescentado pelo artigo 2º da PEC, renumerando-se os demais.—coautor11/03/2004EMC 54/2004Dê-se nova redação ao inciso IV do §3º do art. 153 e acrescentem-se alíneas ao art. 149, §2º, IV, ao artigo 155, § 2º, X e XII, parágrafo ao artigo 195 e novo artigo ao ADCT, conforme redação abaixo:—coautor11/03/2004EMC 53/2004Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 52/2004Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 46/2004Dê-se à alínea g do inciso XII do § 2º do artigo 155,da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 74/2003, a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 41/2004Dê-se ao §12º do art. 195 da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 40/2004Dê-se nova redação à alínea b, do inciso V, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 39/2004Acrescente-se alínea ao inciso VI, do §2º do art. 155 da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 38/2004Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 179 da CF—coautor11/03/2004EMC 37/2004Acrescente-se nova redação ao parágrafo ao artigo 82 do ADCT, da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 36/2004Inclua-se redação na PEC 228/2004, onde couber.—coautor11/03/2004EMC 42/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 95 referido no artigo 2º, da PEC 228 , o seguinte:
A união entregará também aos Estados e ao Distrito Federal o montante de crédito a que se refere o artigo 155 em seu parágrafo 2º, inciso II, letra c.
O Parágrafo 3º do artigo 91 passará a ter a seguinte redação:
" No tocante ao crédito do imposto a que se refere o artigo 155, parágrafo 2º, 10 A, enquanto não for editada a lei complementar de que trata o caput, em substituição ao sistema de entrega de recursos nele previstos, permanecerá vigente o sistema de entrega de recursos previsto no artigo 31 e Anexo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, para o crédito do imposto a que se refere o artigo 155, parágrafo 2º, inciso II letra c, a entrega passará a ser feita até 90 dias depois da vigência desta emenda."—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 35/2004Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 32/2004PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /04-CE
(Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros)—coautor11/03/2004EMC 31/2004Acrescente-se a alínea "e", no inciso III, do artigo 146, da Costituição Federal, e modifica-se a alínea "a" do inciso VII e a alínea "j" do inciso XII, do artigo 155 da PEC 228/04 com as seguintes redações:—coautor10/03/2004RIC 1645/2004Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito dos contratos entre a PETROBRAS e a empresa GCI Informática Ltda.Arquivadaautor10/03/2004EMC 29/2004Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 28/2004Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:—coautor