Projetos de Gustavo Gayer
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23/10/2026REQ 4329/2026Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e possível utilização do ambiente escolar para indução político-ideológica.—autor23/10/2026RIC 2803/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026.—autor23/10/2026RIC 2802/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral.—autor19/10/2026REQ 352/2026Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida em cativeiro, em Águas Lindas de Goiás.Aguardando Deliberaçãoautor19/10/2026RIC 2764/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a negativa de acesso a planos de voo de aeronave relacionada a Daniel Vorcaro, fundamentada na proteção de informações pessoais prevista na Lei de Acesso à Informação.—autor19/10/2026RIC 2763/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da publicação de conteúdo ofensivo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em canal oficial da Casa Civil no WhatsApp.—autor10/10/2026RIC 2725/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/10/2026RIC 2716/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da publicação, em 28 de setembro de 2026, de conteúdo no portal oficial do Ministério da Saúde, sobre a possível incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à observância das normas relativas à publicidade institucional durante o período eleitoral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/10/2026RIC 2715/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026RIC 2699/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº. 973076/2024, celebrado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil, para execução de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026RIC 2698/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem como sobre a participação de fornecedores na fase preparatória das licitações e a execução dos respectivos contratos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026RIC 2678/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no País (E35).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026RIC 2677/2026Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em rodovias federais concedidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026RIC 2676/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2026RIC 2647/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência 2021, especialmente quanto à eventual inclusão ou ampliação da mensuração de apostas, atividades ilícitas, corrupção, contrabando e outras atividades econômicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2026RIC 2646/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Operação Lava Jato, e dos respectivos impactos financeiros para a União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2026RIC 2590/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana, do combate ao tráfico de pessoas, e das medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/09/2026RIC 2570/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos destinados à saúde e à educação, a antecipação de receitas e o espaço fiscal projetado para o exercício de 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/09/2026RIC 2566/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição pagadora e de eventuais cobranças ou contratações associadas ao recebimento dos auxílios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/09/2026RIC 2565/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa, especialmente nos casos em que informações policiais contribuíram para o indeferimento ou suspensão inicial dos pedidos e as respectivas decisões foram posteriormente revistas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/09/2026RIC 2564/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos administrativos divulgados pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, haviam sido objeto de alertas ou informações encaminhadas pela Polícia Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/08/2026RIC 2536/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais, e da existência de mecanismos para análise célere de casos clínicos excepcionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/08/2026INC 1560/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/08/2026RIC 2526/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das estimativas de arrecadação decorrentes da tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, das posteriores revisões dessas projeções, e dos impactos da eventual frustração de receitas sobre o planejamento fiscal e orçamentário da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/08/2026RIC 2521/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca do crescimento do número de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2026, dos mecanismos de fiscalização e qualificação cadastral empregados pelo Governo Federal, e da existência de variações territoriais ou temporais atípicas nos registros do Cadastro Único.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2026RIC 2511/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pela pasta e pela rede diplomática brasileira, para auxiliar o cidadão brasileiro Lito Sousa na busca de acesso a pesquisas clínicas e tratamentos experimentais no exterior, bem como acerca dos protocolos existentes para assistência diplomática em situações semelhantes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2026RIC 2510/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre as providências adotadas pela pasta em relação ao caso do cidadão brasileiro Lito Sousa, diagnosticado com doença de Creutzfeldt-Jakob, bem como acerca da existência de protocolos e mecanismos institucionais destinados a auxiliar cidadãos brasileiros na busca de acesso a pesquisas clínicas, tratamentos experimentais ou terapias inovadoras no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/08/2026REQ 339/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Deputado Federal General Girão pela atuação em defesa da liberdade de expressão, do direito de manifestação política e das garantias constitucionais durante abordagem realizada pela Polícia Federal em manifestação realizada em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Providências Internasautor26/08/2026REQ 338/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia.Aguardando Providências Internasautor26/08/2026INC 1550/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento do crescente endividamento do setor agropecuário, ao fortalecimento da política nacional de crédito rural e à preservação da capacidade produtiva do agronegócio brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/08/2026RIC 2493/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da utilização, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, inclusive para contratação de serviços e soluções de tecnologia da informação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/08/2026RIC 2492/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da utilização de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA para a contratação de serviços destinados à pasta, bem como da regularidade, finalidade, economicidade e transparência dessas contratações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/08/2026INC 1542/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/08/2026RIC 2479/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das políticas, programas e ações do Governo Federal destinados à educação financeira, à prevenção e ao enfrentamento do superendividamento e ao apoio à reorganização financeira das famílias brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/08/2026RIC 2478/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da situação financeira das famílias e dos trabalhadores brasileiros, do comprometimento da renda com despesas essenciais, do endividamento e das políticas públicas federais de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/08/2026RIC 2470/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da desaceleração da atividade econômica brasileira observada ao longo do segundo trimestre de 2026, dos fatores que contribuíram para esse desempenho, e das medidas adotadas ou previstas pelo Governo Federal para preservar o crescimento econômico, o investimento, o emprego e a renda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/08/2026RIC 2445/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da destinação de R$ 35 milhões, no âmbito do Novo PAC Universidades, para a retomada da obra do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA, bem como sobre os critérios técnicos, administrativos e orçamentários que fundamentaram a medida, seu estágio de execução e as providências adotadas diante da investigação instaurada pelo Ministério Público Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/08/2026REQ 122/2026Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos de vandalismo praticados contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.Pronta para Pautaautor14/08/2026RIC 2429/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro diante do ato de vandalismo praticado contra as dependências da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/08/2026RIC 2427/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em relação ao ato de vandalismo praticado contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, bem como das medidas de segurança e prevenção destinadas à proteção de representações diplomáticas estrangeiras no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2411/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da programação financeira da União para 2026, da insuficiência de limite para o pagamento de despesas não obrigatórias e da evolução dos restos a pagar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2410/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da evolução dos processos de recuperação judicial entre micro, pequenas e médias empresas, dos fatores associados ao agravamento da insolvência empresarial e das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os riscos à continuidade dessas atividades econômicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026RIC 2354/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos impactos da política econômica sobre o aumento das recuperações judiciais no agronegócio brasileiro, das medidas voltadas à sustentabilidade financeira do setor e das perspectivas para o crédito rural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026RIC 2353/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca do aumento das recuperações judiciais de produtores rurais e empresas da cadeia do agronegócio, das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise de endividamento do setor e das perspectivas para a safra 2026/2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/08/2026RIC 2338/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para inserir o Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring), atrair investimentos produtivos e ampliar a integração da indústria brasileira às cadeias internacionais de valor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/08/2026INC 1512/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de medidas destinadas à elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para Inserção do Brasil na Reorganização das Cadeias Globais de Suprimentos (Nearshoring e Friendshoring), com vistas à ampliação da competitividade industrial, da atração de investimentos produtivos e da geração de empregos.Aguardando Respostaautor07/08/2026REQ 113/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring) e fortalecer a atração de investimentos produtivos.Arquivadaautor06/08/2026TVR 193/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uruana, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator