Projetos de Gustavo Gayer
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06/08/2026TVR 188/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.556, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 26 de novembro de 2019, a outorga à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator06/08/2026REQ 112/2026Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República adote medidas destinadas à recomposição e ao fortalecimento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, com vistas à preservação dos interesses permanentes do Estado brasileiro.Arquivadaautor06/08/2026REQ 111/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.Arquivadaautor06/08/2026RIC 2329/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da negociação conduzida pelo Governo Federal para aquisição do medicamento Lenacapavir junto à empresa Gilead Sciences.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/08/2026RIC 2328/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do acompanhamento, pelo Governo Federal, da investigação conduzida pelo Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado dos Estados Unidos sobre a origem da Covid-19, bem como sobre eventual revisão das políticas sanitárias brasileiras decorrentes de novos elementos técnicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2320/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em resposta à nota diplomática de protesto apresentada pela República do Paraguai, bem como sobre a posição oficial do Brasil em relação ao pedido de devolução de canhões, documentos e demais bens históricos relacionados à Guerra da Tríplice Aliança.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2026RIC 2306/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca de reunião realizada com o advogado de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), destinada a tratar de investigações conduzidas pela Polícia Federal, bem como das providências administrativas eventualmente adotadas em decorrência desse encontro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/08/2026RIC 2305/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca das contratações da Dataprev envolvendo a empresa 3Structure IT, investigada por suposto tráfico de influência, bem como sobre os mecanismos de integridade adotados nas respectivas contratações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/08/2026RIC 2304/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca dos contratos milionários celebrados com a empresa 3Structure IT, que ultrapassam R$ 53 milhões, dos procedimentos que culminaram em sua contratação e da eventual atuação de terceiros na prospecção institucional de negócios junto ao Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026REQ 106/2026Requer a aprovação de moção de repúdio à ausência do Presidente da República na cerimônia de posse da Presidente da República do Peru, realizada em 28 de julho de 2026.Arquivadaautor31/07/2026RIC 2274/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para fortalecer a segurança financeira das famílias brasileiras, reduzir a vulnerabilidade econômica da população, e avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à proteção social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026RIC 2273/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir a utilização fraudulenta da identidade visual de programas sociais federais, por organizações criminosas em golpes digitais contra a população brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026RIC 2272/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro em razão das repercussões internacionais decorrentes das declarações do Presidente da República sobre a Guerra da Tríplice Aliança.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026RIC 2271/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca do acionamento da pasta pela Polícia Federal em razão de decisões proferidas pelo Ministro André Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, bem como dos critérios institucionais adotados para a atuação da AGU em casos dessa natureza.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026RIC 2270/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da participação oficial da República Federativa do Brasil na cerimônia de posse da Presidente da República do Peru, Sra. Keiko Fujimori.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/07/2026RIC 2267/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da negativa de concessão de vistos diplomáticos a representantes do Governo dos Estados Unidos da América e dos fundamentos administrativos e diplomáticos que motivaram essa decisão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/07/2026REQ 3965/2026Requer a aprovação de moção de repúdio em razão das declarações proferidas pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, dirigidas ao Presidente da República Argentina, Javier Milei.Aguardando Despacho - Requerimentosautor28/07/2026RIC 2243/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das relações diplomáticas, dos instrumentos de cooperação bilateral e dos critérios adotados pelo Governo brasileiro na condução das relações institucionais com a República de Angola.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/07/2026RIC 2242/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das operações de fiscalização, repressão e da destinação de bens apreendidos nas regiões de fronteira do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/07/2026REQ 104/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de declarações do Presidente da República Argentina, Javier Milei, sobre suposta atuação de agentes brasileiros no processo eleitoral argentino de 2023 e seus reflexos sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina.Aguardando Providências Internasautor27/07/2026REQ 103/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira nas relações com a República Popular da China, especialmente após a conversa mantida entre o Presidente da República e o Presidente Xi Jinping sobre ampliação da cooperação bilateral e negociação de acordo comercial entre o Mercosul e a China.Aguardando Providências Internasautor27/07/2026RIC 2240/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações, programas, recursos, metas e resultados das políticas públicas federais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção do feminicídio, diante do aumento dos indicadores divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/07/2026RIC 2239/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca do monitoramento, da execução e da avaliação dos resultados do Programa Crédito do Trabalhador, especialmente quanto aos mecanismos destinados à prevenção do superendividamento dos beneficiários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/07/2026RIC 2237/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca do Termo de Fomento celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro – IBAP/RJ para execução de curso de capacitação em operação de aeronaves remotamente pilotadas (drones), financiado com recursos da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/07/2026RIC 2236/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca dos mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscalização dos aportes da União destinados às empresas estatais federais não dependentes, bem como das providências adotadas em face das recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/07/2026REQ 101/2026Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, diante da divulgação de memorando da Central Intelligence Agency (CIA) contendo informações sobre supostas fraudes eleitorais, dos recentes desdobramentos políticos naquele país e das medidas adotadas para a proteção dos interesses brasileiros.Aguardando Providências Internasautor22/07/2026RIC 2233/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos administrativos, critérios jurídicos e dados estatísticos relacionados às requisições de instauração de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a honra do Presidente da República, bem como dos mecanismos de controle e governança adotados pela pasta nessa matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/07/2026RIC 2230/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca dos critérios adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB na execução de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente quanto à seleção de organizações fornecedoras, à execução de emendas parlamentares e aos procedimentos administrativos relacionados às aquisições interestaduais de alimentos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/07/2026RIC 2225/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos mecanismos de governança, gestão de riscos e fiscalização adotados na execução dos contratos administrativos celebrados com a empresa Star Pharma, bem como das providências administrativas adotadas diante de informações públicas relacionadas à empresa contratada.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/07/2026RIC 2221/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das medidas diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, das tratativas mantidas com autoridades norte-americanas e da estratégia brasileira perante os mecanismos internacionais de solução de controvérsias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/07/2026RIC 2220/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas anunciadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente quanto à implementação da Lei da Reciprocidade Econômica, do denominado Plano Brasil Soberano e das ações destinadas à mitigação dos impactos sobre a economia nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2199/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas para preservar a competitividade internacional da carne bovina brasileira, diante das notícias sobre alterações nas condições de acesso ao mercado da República Popular da China.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2198/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das tratativas diplomáticas conduzidas pelo Governo Federal, relacionadas às condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado da República Popular da China, e às medidas adotadas para mitigar potenciais impactos sobre as exportações brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2197/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal, diante das notícias sobre o iminente esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado da República Popular da China e seus potenciais impactos sobre a pecuária nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/07/2026RIC 2192/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da política pública de concessão de graça, indulto e comutação de penas, dos critérios administrativos adotados e da evolução quantitativa desses benefícios no período compreendido entre 2019 e 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026RIC 2179/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da execução, fiscalização e das condições técnicas do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), especialmente em razão de notícias sobre o rompimento de trecho da obra logo após cerimônia oficial realizada em julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026RIC 2178/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das despesas realizadas com capacitações, cursos, treinamentos e missões de servidores da Presidência da República, especialmente aquelas realizadas no exterior, no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/07/2026RIC 2171/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de cálculo, da divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do cronograma de implementação da reforma tributária do consumo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/07/2026RIC 2170/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da execução, do monitoramento e da avaliação das políticas públicas federais destinadas ao atendimento da população em situação de rua, especialmente do Plano Nacional Ruas Visíveis e das ações relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ao Programa Bolsa Família.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/07/2026RIC 2169/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos técnicos, critérios de implementação, mecanismos de acompanhamento e avaliação da linha de crédito destinada a motoristas de aplicativo e taxistas, bem como do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para ampliação da oferta de bicicletas elétricas destinadas a entregadores por aplicativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2128/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da fundamentação jurídica e administrativa das medidas adotadas para a despublicação de conteúdos jornalísticos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC durante o período eleitoral, dos critérios utilizados para sua implementação e das providências destinadas à preservação e posterior restauração do acervo digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2127/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal em relação à atuação de oficiais de ligação dos Estados Unidos junto à Polícia Federal, dos fundamentos administrativos que as embasam e dos impactos sobre a cooperação policial internacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/07/2026RIC 2123/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das causas do agravamento do resultado fiscal das empresas estatais federais em 2026, das medidas de supervisão e governança adotadas para sua recuperação econômico-financeira e da exposição fiscal da União decorrente desse cenário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/07/2026RIC 2122/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca de estudos, avaliações e diretrizes relacionados ao tratamento tributário das despesas médicas no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/07/2026RIC 2116/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do planejamento, da fundamentação técnica, da governança e dos critérios administrativos, que subsidiaram a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário destinados à Secretaria do Tesouro Nacional, no contexto da política de teletrabalho adotada pela Pasta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2026RIC 2106/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da estimativa de insuficiência para o cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, das medidas adotadas para assegurar sua observância e dos impactos fiscais decorrentes dessa projeção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026RIC 2058/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos procedimentos administrativos, normas internas, critérios de governança e mecanismos de controle aplicáveis às comunicações institucionais, divulgadas pelos canais oficiais do Ministério das Relações Exteriores em plataformas digitais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2025/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária das despesas com publicidade institucional do Governo Federal, dos critérios técnicos de planejamento, contratação, distribuição das campanhas e observância da legislação aplicável durante o exercício de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026RIC 2013/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução recente da Dívida Pública Federal, da estratégia de gestão de seu perfil, dos impactos fiscais decorrentes da elevação do custo de financiamento da União, e das medidas adotadas para mitigar os riscos associados ao refinanciamento da dívida pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026RIC 2004/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas para o aprimoramento da competitividade econômica, da produtividade e do ambiente de negócios no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor