Projetos de Gustavo Gayer
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08/05/2026REQ 225/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos.Arquivadaautor08/05/2026INC 702/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências destinadas à instituição de política nacional integrada de monitoramento, avaliação de efetividade e transparência das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Mulheres, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2026TVR 143/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.991, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Buriti Alegre - GO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator07/05/2026RIC 1219/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de apuração da meta de resultado primário prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027), especialmente quanto à exclusão de despesas relacionadas a empresas estatais e programas de investimento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2026RIC 1218/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da deterioração do resultado fiscal, com destaque para o aumento expressivo do déficit nominal e a recente piora do resultado primário das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026RIC 1198/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca de estudos técnicos, avaliação de impacto regulatório e medidas de proteção ao consumidor relacionadas à proposta de elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para até 32%.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026RIC 1197/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de indícios de falhas administrativas, atraso na aquisição e desperdício de imunizantes contra a Covid-19, com potencial prejuízo de até R$ 330 milhões aos cofres públicos, conforme apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026REQ 2603/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.Pronta para Pautacoautor05/05/2026RIC 1192/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União acerca da celebração de acordos, no âmbito da AGU, que possam ter implicado renúncia de receitas, reconfiguração de passivos e eventual transferência indireta de ativos estratégicos da União, com destaque para o setor de telecomunicações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026REQ 219/2026Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.Arquivadaautor04/05/2026RIC 1183/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da aquisição de fragmentadoras de papel e outros equipamentos no âmbito da Presidência da República, em especial quanto aos critérios de planejamento, economicidade, necessidade administrativa e regularidade dos procedimentos adotados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026REQ 2476/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2026RIC 1022/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, no valor de R$ 227,9 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026REQ 202/2026Requer que seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da corporação a cidadão em Presidente Prudente (SP), relacionada à exibição de faixa em imóvel privado durante evento com a presença do Presidente da República.Aguardando Providências Internasautor28/04/2026REQ 201/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente (SP), em razão da exibição de faixa em propriedade privada durante evento com a presença do Presidente da República.Aguardando Providências Internasautor27/04/2026REQ 2391/2026Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 185/2026Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta do Delegado da Polícia Civil do Estado do Goiás, Christian Zilmon Mata dos Santos, diante de graves indícios de abuso de autoridade e violação de prerrogativas da advocacia em atuação policial no Município de Cocalzinho de Goiás (GO).Arquivadaautor24/04/2026RIC 1002/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da remuneração, indenizações e demais verbas percebidas por delegado da Polícia Federal durante período de exercício no exterior, bem como dos critérios legais aplicáveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026RIC 987/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca do acúmulo de prestações de contas não analisadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com ênfase nos riscos de dano ao erário, prescrição de irregularidades e falhas de governança e controle.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026INC 612/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para viabilizar a incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em critérios de equidade, transparência e eficiência na alocação de recursos públicos.Aguardando Respostaautor23/04/2026RIC 986/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da decisão de não incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos critérios de priorização orçamentária, análise de custo-efetividade, impactos na equidade do acesso e eventuais medidas mitigadoras.Aguardando Respostaautor23/04/2026RIC 985/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado de Goiás, incluindo dados sobre capacidade assistencial, cobertura vacinal, testagem, identificação etiológica e medidas adotadas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2026REQ 175/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de alegada cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos na detenção do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem, diante de inconsistências públicas quanto à natureza do ocorrido, e de informações sobre a atuação de delegado da Polícia Federal, na condição de oficial de ligação em missão institucional no exterior, com potenciais repercussões no plano diplomático.Aguardando Providências Internasautor22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2026REQ 184/2026Requer a aprovação de moção de repúdio em face de declarações proferidas por agente político que deslegitimam, de forma generalizada e irresponsável, a atuação das forças de segurança pública do Estado de Goiás, com potencial de comprometer a confiança institucional e a ordem pública.Arquivadaautor16/04/2026RIC 947/2026Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca da arrecadação, execução orçamentária, contingenciamento, destinação e rastreabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), bem como sobre a efetividade de sua aplicação na redução de sinistros de trânsito no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026REQ 12/2026Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, em emissora de radiodifusão, contra a Bíblia e a religião cristã, em possível afronta à liberdade religiosa e aos princípios que regem a comunicação social no âmbito das concessões públicas.Aguardando Providências Internasautor15/04/2026REQ 11/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de eventuais providências relacionadas à veiculação de conteúdo potencialmente ofensivo à liberdade religiosa em emissora de radiodifusão.Aguardando Providências Internasautor15/04/2026RIC 907/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026REQ 162/2026Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações sobre cooperação internacional envolvendo a detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.Aguardando Providências Internasautor14/04/2026REQ 161/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional.Arquivadaautor08/04/2026REQ 148/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das diretrizes, normas de integridade e mecanismos de controle relacionados à participação de autoridades da Polícia Federal em eventos custeados por entidades privadas, inclusive no exterior.Pronta para Pautaautor08/04/2026REQ 147/2026Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de sua participação em evento internacional custeado por entidades privadas e sobre os mecanismos de transparência e integridade aplicáveis a tais situações.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026RIC 800/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das ações de controle, auditoria e fiscalização, relacionadas às despesas com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, nos exercícios de 2024 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 799/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da evolução, critérios, governança e mecanismos de controle das despesas com diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal, no exercício do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 798/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da composição, finalidade, critérios de autorização e resultados, das despesas com diárias e passagens, no exercício do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 771/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das diretrizes de governança, metas de desempenho e critérios para manutenção de empresas estatais federais deficitárias, no contexto do aumento de prejuízos observado no início de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 770/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do resultado deficitário das empresas estatais federais no primeiro bimestre de 2026, das garantias concedidas pela União — especialmente em favor da Correios — e dos impactos fiscais decorrentes dessas operações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2026RIC 753/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da regulação, certificação e fiscalização de sistemas de conectividade embarcados em veículos automotores, bem como sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no controle da transmissão de dados por esses dispositivos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2026RIC 752/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da coleta, tratamento e eventual transferência internacional de dados pessoais por veículos conectados no Brasil, bem como sobre a existência de regulamentação e fiscalização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2026RIC 751/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca da existência de avaliações de risco, protocolos de segurança e eventuais restrições relacionadas ao uso de veículos conectados, especialmente elétricos e híbridos, em instalações militares e áreas sensíveis do território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026REQ 36/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadacoautor31/03/2026REQ 35/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadacoautor31/03/2026RIC 731/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da negativa de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação, a dados relativos à utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a lista de hóspedes, bem como esclarecimentos sobre a aplicação do conceito de “pedido desarrazoado”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026RIC 730/2026Solicita informações detalhadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a hospedagem de autoridades e particulares, os critérios adotados, os custos associados e os fundamentos jurídicos para negativa de acesso a tais informações, com base na Lei de Acesso à Informação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026INC 420/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas à promoção da estabilidade dos vínculos empregatícios, à redução da rotatividade e ao aprimoramento da qualidade do emprego no Brasil, especialmente em setores essenciais e intensivos em mão de obra.Aguardando Respostaautor31/03/2026RIC 718/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos impactos da política fiscal, do nível de investimento público e das condições de crédito sobre o desempenho recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase nos setores mais sensíveis à atividade econômica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026RIC 717/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da evolução recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase na rotatividade, informalidade, qualidade dos vínculos empregatícios, impacto setorial das oscilações e fundamentos técnicos da classificação de “sazonalidade” no aumento da taxa de desemprego.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2026REQ 33/2026Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil.Arquivadacoautor