Projetos de Gustavo Gayer
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25/06/2026INC 1183/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas à instituição de uma Estratégia Nacional de Competitividade Econômica e Produtividade, com vistas ao fortalecimento do ambiente de negócios, da eficiência governamental e da capacidade competitiva do Brasil.Aguardando Respostaautor25/06/2026RIC 2000/2026Solicita informações a Sr.ª Ministra de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca da execução física e financeira, da governança e das medidas adotadas para a retomada de obras paralisadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026RIC 1909/2026Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca dos mecanismos de supervisão, governança, transparência e controle, adotados na aplicação dos recursos destinados aos projetos de conectividade em escolas públicas, financiados por obrigações assumidas no âmbito do leilão da tecnologia 5G.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2026INC 1101/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a adoção de medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da proteção de consumidores, à mitigação de impactos socioeconômicos, e ao aperfeiçoamento da publicidade e da governança do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.Aguardando Respostaautor23/06/2026RIC 1896/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação tributária, da estrutura regulatória e dos impactos socioeconômicos relacionados ao mercado de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026RIC 1886/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos critérios, fundamentos técnicos e impactos institucionais, decorrentes da determinação de retorno de delegados da Polícia Federal cedidos a órgãos do Poder Judiciário e a outras instituições públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026RIC 1885/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca do incidente de segurança cibernética envolvendo o sistema nacional de alertas públicos via tecnologia Cell Broadcast, e das medidas adotadas para assegurar a integridade, a confiabilidade e a continuidade operacional desse serviço.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026REQ 301/2026Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca dos critérios, fundamentos técnicos e impactos institucionais decorrentes da determinação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e entidades públicas.Pronta para Pautaautor18/06/2026RIC 1875/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca das operações de fiscalização ambiental em unidades de conservação federais no Estado do Pará, incluindo procedimentos de apreensão de semoventes, cadeia de custódia de bens apreendidos e medidas de regularização fundiária em áreas ocupadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026RIC 1874/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da interrupção dos repasses regulares de custeio às universidades e institutos federais de ensino, bem como sobre seus impactos operacionais, fundamentos orçamentários e cronograma de regularização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026RIC 1873/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios de planejamento, economicidade e execução, das despesas relacionadas à participação da delegação brasileira em compromissos oficiais realizados em Paris, por ocasião da Cúpula do G7.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026RIC 1872/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da política nacional de enfrentamento à receptação de aparelhos celulares subtraídos, incluindo a integração de bases de dados, mecanismos de bloqueio de dispositivos, e eventual utilização de canais logísticos para devolução de bens recuperados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026RIC 1854/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos procedimentos técnicos, administrativos e legais, adotados para a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os mecanismos de farmacovigilância e monitoramento de segurança, adotados após sua implementação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026RIC 1853/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos critérios técnicos, impactos setoriais e medidas de planejamento relacionadas ao bloqueio de R$ 24 bilhões no Orçamento Geral da União de 2026, destinado à acomodação da expansão das despesas obrigatórias e ao cumprimento das regras fiscais vigentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026RIC 1852/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca dos critérios de coordenação, comunicação institucional e classificação de proposições legislativas como de elevado impacto fiscal, no âmbito do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026RIC 1851/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da consistência metodológica dos dados relativos ao resultado fiscal do Governo Federal, bem como sobre estimativas de impacto fiscal de proposições legislativas e critérios oficiais utilizados na classificação de medidas como “pauta-bomba”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2026REQ 296/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor11/06/2026RIC 1782/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca de estudos, propostas e eventuais alterações na estrutura de cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2026RIC 1780/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da execução do Programa de Diplomacia Cultural, da utilização da residência oficial do Brasil em Roma, e dos gastos públicos relacionados a eventos, hospedagens e atividades custeadas pela pasta, no âmbito do referido programa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/06/2026RIC 1741/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência empresarial no Brasil, e da execução das políticas federais de crédito e garantia destinadas às micro e pequenas empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/06/2026RIC 1740/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários de 2026, sobre as operações de monitoramento, vigilância e repressão a ilícitos nas fronteiras brasileiras conduzidas pelas Forças Armadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/06/2026RIC 1739/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca dos impactos decorrentes dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários promovidos em 2026 sobre a capacidade operacional das Forças Armadas, a execução de programas estratégicos de defesa, e o planejamento das atividades do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1686/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios, estudos e análises que fundamentaram o bloqueio orçamentário incidente sobre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, bem como das avaliações de impacto decorrentes da medida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1685/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, acerca dos impactos decorrentes do bloqueio orçamentário imposto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e das medidas adotadas para assegurar a continuidade das atividades de fiscalização, certificação e segurança operacional da aviação civil brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1684/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca dos estudos, levantamentos e impactos relacionados à redução da margem consignável aplicável aos servidores públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1683/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos, análises econômicas e fundamentos técnicos, que embasaram a redução da margem consignável de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, anunciada no âmbito do programa denominado “Desenrola 2.0”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026REQ 72/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro.Arquivadaautor02/06/2026REQ 270/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.Arquivadaautor02/06/2026REQ 3264/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.Tramitação Finalizadaautor02/06/2026RIC 1656/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos públicos realizados para divulgação da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/06/2026RIC 1640/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da contratação de serviços de rede de distribuição de conteúdo (CDN) e demais soluções de infraestrutura tecnológica, utilizadas pela plataforma pública de streaming TelaBrasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/06/2026REQ 267/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, no monitoramento e combate à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas na economia formal.Arquivadaautor01/06/2026REQ 266/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações adotadas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, bem como sobre os impactos econômicos decorrentes da atuação dessas facções.Arquivadaautor25/05/2026RIC 1455/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da designação da Senhora Rosângela da Silva para participação, em representação oficial do Brasil, da Semana da Nutrição 2026, atualmente realizada na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/05/2026RIC 1454/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da criação, estruturação, contratação, execução orçamentária, critérios de seleção de conteúdo e mecanismos de governança, relacionados à plataforma pública de streaming denominada “Tela Brasil”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2026REQ 68/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.Arquivadaautor22/05/2026INC 820/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a revisão da nova edição da “Caderneta da Gestante”, com a adoção de linguagem objetiva, técnica e compatível com os princípios da clareza e da finalidade administrativa na comunicação oficial destinada às usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS.—autor22/05/2026RIC 1445/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da elaboração, dos fundamentos técnicos, dos critérios administrativos e dos custos relacionados à nova edição da “Caderneta da Gestante”, lançada pelo Ministério da Saúde em maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2026RIC 1444/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano, Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2026PDL 395/2026Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, para regulamentar dispositivos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/05/2026REQ 20/2026Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais.Aguardando Providências Internasautor19/05/2026REQ 19/2026Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026RIC 1380/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e regulatórios, utilizados para a concessão de autorização à empresa Defy Ltda., operadora da marca 1xBet, para exploração de apostas de quota fixa no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2026RIC 1305/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da realização do espetáculo “Papangu” nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2026RIC 1304/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais ao espetáculo “Papangu”, apresentado nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026INC 716/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas interministeriais destinadas ao fortalecimento do monitoramento, rastreamento, fiscalização e repressão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), em áreas marítimas de interesse nacional.Aguardando Respostaautor13/05/2026RIC 1284/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, acerca das ações governamentais de monitoramento, controle e rastreabilidade relacionadas à atuação de embarcações pesqueiras estrangeiras, e à prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026RIC 1283/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações de monitoramento, fiscalização e repressão à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), praticada por embarcações estrangeiras nas proximidades da Zona Econômica Exclusiva brasileira e da denominada “Amazônia Azul”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor